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MP 849/2018

Entidades intensificam luta contra adiamento dos reajustes

"Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos", disse Marques 

Publicado em 19/09/2018 às 17:45 | Acessos: 568


 

Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) prometem intensificar ações contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais, de 2019 para 2020.

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a apreciação do Congresso Nacional sobre a MP, publicada em 31 de agosto pelo Poder Executivo. Na decisão, em resposta a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de diferentes entidades, lembrou que, no ano passado, em semelhante tentativa do governo (MP 805/2017), ele mesmo determinou que não seria possível atender ao pedido da equipe econômica do presidente Michel Temer porque os reajustes já eram direitos adquiridos do funcionalismo e a Constituição brasileira impede a redução de vencimentos.

 

Afiliadas ao FONACATE entraram com ADI no Supremo e agora aguardam a posição do senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Nesta semana, o Fórum solicitará ao presidente do Senado que devolva a MP ao governo.

 

“Não podemos nos desmobilizar. Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos”, disse Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate.

 

Outro item discutido na Assembleia foi a Instrução Normativa nº 02, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

 

Um ponto de preocupação das afiliadas é sobre a compensação para liberação de atividade sindical. “Esse é um tópico inconstitucional, porque a Constituição garante a organização sindical no serviço público”, disse Marques. Nesta quinta-feira (20), o Fonacate a afiliadas têm reunião no Ministério do Planejamento para uma discussão técnica sobre a IN.

 

Reinauguração da sede

 

Durante a reunião o Fonacate reinaugurou a sede localizada no Edifício Brasília Rádio Center, em Brasília/DF. Ampliando o espaço da sala de reuniões que recebe agora cerca de 50 participantes.

 

Roberto Kupski, o idealizador do Fórum e ex-presidente do Fonacate e da Febrafite, foi homenageado com a placa da sala de reunião em seu nome.

 

Com informações: Ascom/Fonacate 

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