O Unacon Sindical apresentou a estratégia de enfrentamento à Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia o pagamento dos reajustes previstos em lei, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nacional realizada nesta quarta-feira, 5 de setembro. Em Brasília, Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato, representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) nas assembleias realizadas no edifício sede da Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A diretora e filiados Roberta Holder e os delegados de finanças públicas Manoel Messias e Luiz Alberto Vieira Filho, também participaram das reuniões.
Nesse primeiro momento, o enfrentamento será realizado nas esferas jurídica e legislativa. “A estratégia é suspender os efeitos da MP antes da instalação da Comissão Mista, o que deve ocorrer somente após as Eleições 2018”, esclareceu Cerqueira.
A atuação das entidades representativas das carreiras de Estado deve seguir os mesmos moldes do trabalho realizado para suspender os efeitos da MP 805/2017. Além de ingressar com ADIs, naquela ocasião, as entidades articularam a obstrução da pauta junto às lideranças partidárias e aos membros da comissão designada para analisar a matéria.
ADI
No dia 3 de setembro, o Unacon protocolou a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6005 contra a MP (saiba mais aqui). A AGE de aprovação da ação será realizada no dia 5 de outubro.
UNIDADE
A unidade no enfrentamento à MP 849/2018 está garantida. A estratégia unificada foi encaminhada na última reunião do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado na sede do Unacon Sindical. Os advogados do Escritório Torreão Braz também participaram do encontro (saiba mais aqui).