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DIREITO DE GREVE

Fonacate cobra votação do PL 4497/2001 na CCJC

Fórum também já pediu apoio do governo, tendo em visto a necessidade de dar seguimento à internalização da Convenção 151 da OIT, que trata de negociação coletiva e organização sindical no serviço público

Publicado em 11/07/2018 às 17:21 | Acessos: 102


Representantes das entidades afiliadas ao Fonacate participaram na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, de uma audiência com o deputado federal Daniel Vilela (MDB/GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Em pauta, o pedido para que a Comissão vote e aprove o mais breve possível o Projeto de Lei (PL) 4497/2001, que trata do direito de greve dos servidores públicos. Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira, presidente e secretário executivo do Unacon Sindical participaram da reunião.


“Já foi formado um consenso entre o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), e as entidades representativas dos servidores. Esse projeto traz avanços importantes na regulamentação do direito de greve no serviço público, com regras próprias, sem ficar à mercê das regras da iniciativa privada, que nem sempre se adequam às nossas peculiaridades”, disse o presidente do Sindicato e do Fórum.



Marques lembrou que o Fonacate esteve reunido diversas vezes com a equipe técnica do deputado Betinho e que boa parte das sugestões do Fórum foram acatadas por ele no substitutivo, que está pronto para ser votado na CCJC.



Daniel Vilela questionou se o projeto também já é de conhecimento do governo. Rudinei Marques informou que na reunião do Fórum com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, no último dia 20 de junho, falou da matéria e pediu apoio do governo, tendo em visto a necessidade de dar seguimento à internalização da Convenção 151 da OIT, que também trata de negociação coletiva e organização sindical no serviço público.


O parlamentar se comprometeu, então, a articular com o relator, deputado Betinho, uma estratégia para a aprovação do PL 4497 na CCJC e encaminhamento ao Plenário. Porém, segundo ele, isso só será possível após o pleito eleitoral de 2018.

Já o deputado Betinho garantiu que, havendo uma boa reunião na CCJ com quórum, irá colocar a matéria em deliberação. “Insistimos em nosso pedido para que esse PL seja votado e aprovado ainda este ano”, reiterou Rudinei Marques.

 

Com informações: Ascom/Fonacate 
  

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