Para Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical, é possível sim contornar a atual crise econômica com um melhor aproveitamento do potencial do Brasil. “Podemos e devemos fazer mais. Agora a sociedade e a política precisam querer”, afirmou. A declaração foi dada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na manhã desta quinta-feira, 5 de julho. Com o tema “Alternativas à austeridade econômica em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia”, a audiência pública foi realizada no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, com transmissão ao vivo pelo portal E-Cidadania (assista aqui).
Arivaldo Sampaio, diretor de finanças do Sindicato, também participou do debate. Filipe Leão, Luciano Turin, Edilberto Barreto e Caetano Rossato – delegados sindicais pelos estados da Bahia, Paraná, Ceará e Santa Catarina, nesta ordem –, e Luiz Alberto Marques Vieira Filho, delegado de finanças públicas, também acompanharam a reunião.
Para Cerqueira, o Brasil está aquém do seu potencial. “Estamos com 20% da força de trabalho do país subutilizada. Temos um potencial imenso; estamos no auge do boom demográfico. Nunca tivemos tantas pessoas em idade ativa. Precisamos dar oportunidade pra essa gente”, declarou. No entanto, as políticas de austeridade implantadas no país foram acompanhadas por piora dos resultados fiscais do setor público e aumento do endividamento.
“Austeridade é a política de cortar o orçamento público para equilibrá-lo e promover o crescimento. Só que a austeridade adotada pelo governo não funciona. No auge da crise, em 2016, a economia retrocedeu ao patamar de meados de 2011. A se confirmar o crescimento previsto para 2018, de 1,6%, o produto [interno bruto] não terá alcançado o patamar de dezembro 2012”, afirmou.
Segundo ele, mesmo com aceleração do crescimento em 2019, somente em 2020 o PIB terá superado o patamar de 2014, o que configura a recuperação mais lenta já registrada da economia brasileira.
INJUSTIÇA SOCIAL
O Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) e pré-candidato ao Senado no Distrito Federal, Marivaldo Pereira, classificou a atual política econômica como incoerente e seletiva. “Ao mesmo tempo em que o Congresso debatia a reforma da Previdência, discutia o perdão de dívidas aos grandes devedores da Previdência. Qual é a coerência? Nenhuma. Vivemos em uma situação de austeridade seletiva onde se corta o máximo possível da população mais pobre e se cria o máximo de benefícios para aqueles que estão no topo da pirâmide”.
Além do aumento da desigualdade, os especialistas apontaram que a austeridade provoca impactos negativos na saúde da população brasileira. “A crise econômica gera aumento de casos de suicídio, doenças crônicas e infecciosas, como é o caso do HIV na Grécia, que aumentou. Quando se têm, ao mesmo tempo, cortes na saúde e nas políticas sociais, o problema se agrava”, explicou a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fabíola Vieira.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Uma reforma tributária que corrija injustiças e, ao mesmo tempo, aumente o potencial arrecadatório do país também foi uma alternativa à austeridade apontada pela doutora em Economia e professora da Universidade de São Paulo, Laura Carvalho. “Existe uma incompatibilidade entre querer ter serviços públicos de qualidade universais gratuitos, tal como países ricos, e uma carga tributária de países pobres, que não têm esses serviços. Temos que separar a discussão sobre o tamanho e a distribuição da carga tributária brasileira. Em termos de tamanho, ela é cerca de 2% menor que a média da carga tributária dos países da OCDE. No entanto, as pessoas sentem que pagam muitos impostos porque a maior parte da carga vem da tributação sobre o consumo e a produção”, afirmou.
Ainda em comparação aos países da OCDE, o diretor da Instituição Fiscal independente do Senado, Rodrigo Orair, ressaltou que enquanto os países membros da organização aumentaram suas cargas tributárias de 32% do PIB, em 2009, para 34%, hoje, a carga tributária brasileira é a mesma desde 2005.
Outro grande problema é a sonegação de impostos. Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional apontam que, desde janeiro deste ano, R$ 280 bilhões deixaram de ser arrecadados. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “no Brasil, a sonegação é ainda mais grave que a corrupção”. Na mesma linha, a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, defendeu a criminalização da sonegação fiscal. “É uma apropriação de recursos públicos. Ao sonegar, pessoa fica com o dinheiro que era para construir uma escola, por exemplo”, pontuou.