Um marco para o retorno do diálogo entre servidores públicos e governo. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, recebeu representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) no final da tarde desta quarta-feira, 20 de junho, para debater temas atinentes ao serviço público. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, conduziu o encontro na condição de presidente do Fórum.
Atuando como interlocutor nas pautas transversais de interesse do funcionalismo, o Fonacate aproveitou a ocasião para manifestar preocupação com o fato de o governo encaminhar projetos sem discussão prévia com as carreiras.
Um dos exemplos dados foi o da reforma da Previdência. Outro, o projeto de reestruturação das carreiras. “Não fomos chamados para o diálogo. Quando tomamos conhecimento, já existia um texto pronto”, relatou Marques, que solicitou ao ministro que qualquer projeto nessa linha seja primeiramente apresentado ao Fórum e às suas afiliadas, antes do encaminhamento ao Congresso.
Quando o ministro Esteves defendeu a necessidade de uma otimização da política de pessoal, Claúdio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, alertou que quando o governo vai à imprensa para tratar desse tema, em geral, acaba “demonizando o servidor, sem olhar o outro lado da moeda”.
“Muitas vezes o que a sociedade enxerga como privilégio do servidor não é privilégio. É uma compensação pelo que se tem na iniciativa privada, como o FGTS. Então, o governo defende a demissão por insuficiência de desempenho e a retirada de outros direitos, sem entender que o servidor público precisar ter tratamento diferenciado, a exemplo da estabilidade”, disse Damasceno.
Ainda se referindo à reforma administrativa, o presidente do Sindifisco observou que, se o governo cumprir com a promessa de reduzir o salário inicial de muitas carreiras, “vai tornar o serviço público algo não tão atrativo, no sentido de procurar os melhores quadros”.
Rudinei Marques entregou ao ministro o projeto elaborado pelo Fonacate que dispõe sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado; solicitou, ainda, que o governo dê continuidade à internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios que asseguram a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve no setor público; e entregou um documento solicitando ao ministro que revogue o Ofício Circular n. 605/2016-MP e edite outro garantindo que os dirigentes licenciados sejam mantidos na folha de pagamento da União, com posterior ressarcimento ao Estado.
“Manifestamos aqui a nossa disposição de compor mesas de trabalho e discussão e avançar nesse diálogo sobre serviço público e Estado”, afirmou Marques, ao entregar estudos ao ministro Esteves Colnago.
O presidente do Fórum também cobrou que seja retomada a discussão sobre a liberação dos servidores para o exercício de mandato classista com ônus para a Administração. “Não de forma ampla, mas de maneira que assegure a continuidade dos nossos trabalhos, que muitas vezes suprem lacunas deixadas pelo próprio Estado, e outros de interesse social. Tal como fizeram recentemente as nossas afiliadas Anfip e Fenafisco, realizando um debate internacional sobre a reforma tributária no Brasil. E o Sindifisco, que organizou com antecedência o debate com os pré-candidatos à presidência da República”, explicou Marques.
Quanto à regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, o ministro se mostrou simpático à ideia. Disse concordar com a existência de um núcleo estratégico e perene pensando o Estado no longo prazo. E que isso deve ser feito por carreiras de Estado. Marques propôs então um grupo de trabalho para iniciar, ainda nesse governo, a discussão sobre a matéria.
O presidente do Fonacate disse que é preciso construir em conjunto, também, os projetos de negociação coletiva e de direito de greve no serviço público. “Para se ter uma ideia, muitas vezes os projetos de reajustes salariais começam a tramitar no Congresso independente da vontade do Planejamento. E para que isso não aconteça, precisamos de um projeto debatido entre governo e servidores.”
A luta das carreiras de Estado contra a reforma da Previdência foi citada como grande exemplo de atuação do Fonacate. “Como o governo não dialogou e não admitiu que pudessem ser feitas alterações ao texto original da PEC 287/2016, nossa única alternativa foi trabalhar contra a medida. Sabemos que devem ser feitos ajustes no sistema de Seguridade. Então, o governo deveria compor uma mesa de diálogo sobre a matéria para podermos elaborar um projeto que atenda a toda a sociedade”, registrou Marques.
Esteves Colnago reconheceu a legitimidade e a importância do Fórum na construção de pautas em defesa do funcionalismo. E finalizou a reunião reiterando que o Ministério do Planejamento está de portas abertas para as carreiras de Estado e se mostrou bastante simpático às propostas do Fonacate para grupos de trabalho e atuação em conjunto nos projetos que definem direitos e garantias dos servidores públicos.
Com informações: ascom Fonacate