Reunidas em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira, 12 de junho, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram uma Moção contra a proposta incluída no texto da Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública, por meio do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, e Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato, participaram da reunião, que também contou com a presença da Auditora Federal de Finanças e Controle, Marlene Braga.
“Esse governo tem atacado de todas as formas os servidores e as instituições públicas. Não vamos deixar o Congresso aprovar mais esse absurdo. Trabalharemos em conjunto com nossa afiliada Afipea, na luta pelo veto desse texto na MP 821”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Na quinta-feira, 14, o Fórum tem reunião agendada com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, que deve receber o documento em primeira mão. Ainda nesta reunião, as entidades também pretendem reconstruir o diálogo com o governo, apresentando propostas de trabalho pela melhoria do serviço público no Brasil.
O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.
Com informações: Ascom/Fonacate