As notícias que envolvem o Serviço Público parecem uma retrospectiva de 2017. A estratégia, já derrotada, do governo de eleger o servidor como bode-expiatório da crise pela qual passa o país, especialmente no que diz respeito às contas da Previdência Social, ganhou uma nova roupagem. Desta vez, no Senado Federal. O substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, apresentado pelo relator Valdir Raupp (PMDB/RO), prevê a instituição de uma alíquota de contribuição suplementar para os servidores de até 22% da remuneração. Conforme os parágrafos 2 e 3 do artigo segundo, em caso de déficit atuarial, deverá ser instituído um plano de amortização que:
§ 2º Poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, inclusive para os servidores, aposentados e pensionistas, incidindo sobre a totalidade da remuneração do cargo efetivo do servidor e do provento do aposentado e pensionista, devendo a alíquota suplementar do ente ser no mínimo o dobro da do servidor, vedada a diferenciação por órgão ou poder.
§ 3º A alíquota de contribuição suplementar poderá ser progressiva de acordo com a remuneração do cargo efetivo do servidor ou do provento do aposentado e pensionista, não podendo em qualquer caso a contribuição do servidor ser superior a 22%, ainda que a situação de déficit persista.
O Unacon Sindical, em conjunto com as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), trabalha para iniciar o debate sobre o PLS 395/2017, que não foi tratado em nenhuma audiência pública, e barrar os artigos que prejudicam os servidores públicos.
A matéria está em consulta pública no página de acompanhamento do Senado (participe aqui).