Prestação de contas do exercício de 2017 é aprovada nesta quinta, 19

A prestação de contas do exercício de 2017 do Unacon Sindical foi aprovada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada no dia 19 de abril (confira a ata abaixo). No entendimento da ampla maioria dos presentes, os itens apontados pelo parecer do Conselho Fiscal Nacional (CFN) não configuram irregularidades. Foram favoráveis à aprovação das contas 57 filiados, 6 contrários e 2 abstenções. A apresentação dos dados contábeis foi realizada no Cullinan Hotel, durante a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com primeira convocação às 17h30 e segunda às 18h. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) aproveitou a oportunidade para esclarecer pontos listados no relatório e parecer do CFN.

 

A defesa judicial de seis AFFCs que, após mais de 25 anos de efetivo exercício, poderiam perder o cargo por conta de uma decisão da União – um dos itens apontados pelo Conselho Fiscal como “irregular” –, foi motivo de elogio entre os presentes. A medida implicaria em fazê-los retornar aos cargos que ocupavam antes de ingressarem na carreira de Finanças e Controle.

 

“O Unacon Sindical não pode dar as costas a seis Auditores filiados e em final de carreira que, de hora para outra, poderiam passar a receber menos de 20% da remuneração atual, além de perderem os cargos de AFFC”, explicou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.

 

“A portaria de reintegração dos seis Auditores foi publicada, coincidentemente, nesta quinta, 19. No mesmo dia de votação do parecer que questiona as contas do Sindicato justamente pela ajuda financeira a esses servidores”, informou Marques, antes da apresentação dos dados contábeis pelo diretor de finanças da gestão anterior, atual delegado sindical da Bahia, Filipe Leão.

 

RECONHECIMENTO

Em reconhecimento ao empenho do Sindicato, o AFFC José Dianary, fez questão de enviar carta de agradecimento pela atuação do Sindicato. No texto, o filiado lamentou a proposta de reprovação das contas pelo CFN. “Essa decisão me parece injusta e lamentável, considerando que éramos filiados desde 1991, quando entramos na carreira, e que a contratação mencionada ocorreu, não para defesa referente a assuntos particulares, e sim, funcional”, destacou.

 

O AFFC Gilson Malagutti, outro filiado beneficiado pela defesa judicial também externou agradecimento à DEN. “Todo o dinheiro desembolsado no custeio da mensalidade durante os mais de 21 anos em que fui associado à Unacon valeu a pena”, declarou. Para ele, esse é o verdadeiro papel do Sindicato: defender seus associados. “Eu e meus colegas só temos a agradecer pelo importantíssimo apoio que recebemos. Posso garantir que, se não fosse essa ajuda do Sindicato, eu não teria como arcar com os custos da contratação do outro advogado e, consequentemente, talvez não tivesse chance de êxito na ação judicial. Tão logo eu concretize minha volta à carreira, providenciarei meu retorno à Unacon”, garantiu.

 

Armando Carvalho, delegado sindical do Maranhão, se pronunciou a respeito do caso, no grupo virtual de discussão da carreira. “Nossos colegas foram injustamente demitidos da CGU e, da noite para o dia, ficaram sem seus empregos e salários. Por isso e por outras, julgo a ressalva ou reprovação das contas, nesse aspecto, completamente injusta e sem noção. A delegacia sindical do Maranhão e os servidores da regional defendem, apoiam e agradecem o empenho da DEN no caso”, disse.

 

A atuação do Sindicato também foi aclamada por outros delegados sindicais. “Parabéns à DEN que sempre lutou pelo êxito das ações de interesse de seus filiados”, declarou Ana Balthar, delegada sindical do Rio de Janeiro.

 

Aristides Costa, delegado sindical do Distrito Federal, também parabenizou a DEN por “reverter essa grande injustiça”. “É nesses momentos que reconhecemos a importância de ter uma entidade pronta para te ajudar”, disse.

 

ENTENDA

Além de acusar a DEN de “arbitrária” – por não ter submetido a ajuda de custo à aprovação do CDS –, o Conselho Fiscal alegou que a defesa desses filiados também era “irregular”, por não ter sido formalizada por meio de um contrato específico entre o Unacon Sindical e o Escritório Torreão Braz. “Considerando que o Escritório Torreão Braz Advogados já mantém contrato com o Sindicato, desnecessário fazer novo contrato específico”, reza trecho da justificativa da DEN, disponível para filiados com acesso à área restrita do site do Sindicato (acesse aqui e aqui). Advogados do Escritório Torreão Braz também prestaram esclarecimentos durante a AGO.

 

A contratação do escritório Jacoby Fernandes Advogados para auxiliar o caso, também objeto de questionamento do CFN, foi justificada pela gravidade e excepcionalidade da situação, que “obrigou a DEN a recorrer e garantir, além do Escritório Torreão Braz Advogados, que outro escritório de peso no meio jurídico realizasse também a ampla defesa dos filiados”, reza trecho do Ofício DEN nº 053/2018.

 

“A defesa jurídica patrocinada é regular e refere-se à essência e ao significado do poder-dever do Unacon Sindical em suas contratações judiciais – garantir que seus filiados, integrantes da Carreira de Finanças e Controle desde 1991, assim permanecessem exercendo suas funções ou gozando de suas justas aposentadorias homologadas pelo TCU. Não há aqui como parece sugerir a redação da constatação, arbítrio ou irregularidade. Ao contrário, há total conexão com apoio que os filiados do Unacon Sindical devem receber”, reza trecho do Ofício DEN nº 053/2018. No mesmo documento, a DEN lembrou que não há previsão estatutária que oriente o pedido de autorização ou referendo do CDS para aprovação de ingresso de ação judicial.

 

Confira, abaixo, a íntegra da carta de agradecimento dos AFFCs José Dianary e Gilson Malagutti.

 

 

“Senhor Rudinei Marques, em seu nome, gostaria de agradecer à Diretoria da UNACON pela grandiosa e necessária ajuda financeira da Unacon Nacional, na contratação de advogado para defender a mim e a mais cinco colegas, servidores da CGU, desde 1991, por ocasião de uma decisão injusta da Justiça Federal, que nos afastou dos quadros da CGU. Graças à atuação competente e eficiente do escritório de advocacia contratado, conseguimos, na data de hoje, mediante liminar, voltar à nossa casa.

 

Fiquei sabendo, por incrível que pareça, neste dia de muita alegria, que a ajuda da Unacon, foi motivo de parecer do Conselho Fiscal, pela não aprovação das contas de 2017, essa decisão me parece injusta e lamentável, considerando que éramos filiados desde 1991, quando entramos na carreira, e que a contratação mencionada ocorreu, não para defesa referente a assuntos particulares e sim, funcional.

 

Espero que a Assembleia Geral entenda que a referida despesa foi justa e aprove as contas dessa Diretoria e que a Unacon continue a ajudar os filiados, em assuntos funcionais, quando necessário.

 

Mais uma vez, muito obrigado à Diretoria e em especial a ti Rudinei, que não mediu esforços para ajudar esse grupo de filiados.

 

JOSÉ DIANARY QUEIROZ”

………………..

 

"Rudinei, como sabe hoje, dia 4/4/2018, eu e mais 5 colegas, AFFC por mais de 26 anos, voltamos ao cargo depois de longa batalha judicial. Em 29/5/2017, por execução de decisão judicial, transitada em julgado em 2012, situação que desconhecíamos, fomos desligados da carreira Finanças e Controle, da qual fomos nomeados em 28/2/1991, depois de realização do 1@ concurso realizado na carreira.

 

Essa nossa volta à carreira deveu-se, em grande parte, a atuação da Unacon, particularmente de sua atuação, que não mediu esforços em ajudar-nos nesse momento tão desesperador, prestando ajuda judicial, pelo advogado da Unacon, e, principalmente, ajuda financeira para que pudéssemos, naquele momento tão difícil, contratar outro advogado, especialista em direito administrativo/constitucional, e impetrássemos outros tipos de ações.

 

Assim, graças a isso, depois de mais de 10 meses, conseguimos nosso tão esperado retorno ao cargo de AFFC.

 

Nesse sentido, tenho para mim que todo o dinheiro desembolsado no custeio da mensalidade da Unacon durante os mais de 21 anos em que fui associado à Unacon valeu a pena.

 

Porque acho que esse é o verdadeiro papel do sindicato: defender seus associados. De qualquer forma, se não for do interesse de seus dirigentes isso não ocorre. Mas, graças a Deus, a Unacon nos atendeu plenamente, devido a sua compreensão sobre a gravidade do nosso caso.

 

Assim, Rudinei, eu e meus colegas só temos a agradecer a você e a Unacon, pelo importantíssimo apoio que recebemos. Posso garantir que, se não fosse essa ajuda do sindicato eu não teria como arcar com os custos da contratação do outro advogado e, consequentemente, talvez não tivesse chance de êxito na ação judicial. E, por fim, te garanto, tão logo eu concretize minha volta à carreira, providenciarei meu retorno à Unacon.

 

Muito obrigado, valeu muito a ajuda da Unacon. Pode contar comigo num futuro bem próximo.

 

Como associado da Unacon.

 

GILSON MALAGUTTI"