Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, 6 de março, as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) debateram ações contra a Medida Provisória (MPV) 805/2017, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o processo eleitoral de 2018 e a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
Durante o encontro, o presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, fez um breve relato da reunião realizada sexta-feira passada com representantes do Ministério do Planejamento. Fruto da parceria entre o Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a reunião teve como pauta projetos que preocupam o funcionalismo no Brasil, como a MP 805/2017; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2018 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que dispõem sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável; a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos; a campanha salarial para as carreiras que negociaram por apenas dois anos; o Decreto nº 9.262, de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público; e a reestruturação das carreiras, que estabelece salário máximo de ingresso de R$ 5,1 mil e ampliação dos níveis de progressão, dificultando a ascensão profissional.
Rudinei Marques pontuou três projetos que acredita que irão exigir esforço máximo das entidades nesse primeiro semestre: o PL que já está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional e o Planejamento denominou de “projeto estica”, que altera carreiras federais e limita o salário inicial para cerca de R$ 5 mil. “Deixamos claro no dia desta reunião que se o governo não chamar os servidores para o debate e para ouvir as demandas sobre essa proposta, vamos derrota-la tal como fizemos com a reforma da Previdência”, afirmou.
Outro projeto que o governo pretende dar seguimento é do direito de greve dos servidores públicos e um novo para a negociação coletiva. Marques reiterou que será preciso estar alertas para estas propostas, uma vez que o governo federal tem apenas atacado o funcionalismo.
Foi aprovada então durante a Assembleia Geral do Fórum, uma visita aos parlamentares e um trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre os três projetos elencados pelo presidente Rudinei Marques.
Quanto à MP 805/2017, desde o final do ano passado as entidades têm atuado contra a proposta com Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI) e aguardam a análise da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
EVENTO
As entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram também a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada dias 17 e 18 de abril, em Brasília/DF. (Clique aqui e saiba mais)
Para o processo eleitoral de 2018, o objetivo é escrever uma carta-compromisso para os presidenciáveis e candidatos ao Congresso se comprometerem com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizam o serviço público de qualidade. A carta será divulgada durante a Conferência do Fonacate.
Com informações e imagem: Ascom/Fonacate