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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em reunião do Fonacate, Rosso reafirma seu compromisso com os servidores públicos

“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual", disse Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate 

Publicado em 07/02/2018 às 14:04 | Acessos: 523


 

“Não é só as regras de transição para os servidores que estão equivocados nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom”, afirmou o deputado Rogério Rosso (PDB/DF), durante participação na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro.

 

Na primeira Assembleia do ano, as entidades do Fonacate analisaram o cenário político e definiram as ações para o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, prevista para ser votada na Câmara em 20 de fevereiro.

 

“Passamos um ano tentando dialogar com o governo. Apresentamos dez emendas e entregamos diversos materiais técnicos apontando os erros da PEC 287”, lembrou o presidente do Unacon Sindical e do Fórum, Rudinei Marques.

 

O deputado Rogério Rosso sugeriu que o Fonacate elabore uma nova proposta de texto para a reforma e a apresente ao governo. “Eu vi as dez emendas que vocês apresentaram e que foram ignoradas pelo relator da matéria. Então, aproveitando o corpo técnico que vocês têm, apresentem um texto de modernização da legislação previdenciária”, propôs o parlamentar.

 

Rudinei Marques comunicou então que o Fórum vai criar um grupo técnico para apresentar uma nova proposta. Porém, para abrir o diálogo com o governo, o Fonacate vai exigir a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores, pois o atual secretário da Previdência se revelou incapaz de exercer esse papel.

 

O presidente do Unacon Sindical ressaltou ainda o absurdo a que chegou a campanha do governo pela aprovação da PEC 287, tendo obrigado ministros de Estado, que comandam órgãos importantes como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), a gravarem vídeos em defesa da reforma e divulgá-los nas páginas e redes sociais dos órgãos.

 

“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.

 

Ao finalizar sua participação na reunião do Fórum, Rogério Rosso parabenizou a entidade pela organização e luta contra a PEC 287/2016 e disse acreditar que a reforma não será votada esse ano. “Se o governo não dialogar com os servidores e continuar esse ataque que temos acompanhado na mídia, acho difícil chegar a um consenso entre os parlamentares para aprovação da matéria.”

 

Também foi aprovado que o Fonacate deve divulgar Nota Pública com seu posicionamento sobre a emenda aglutinativa à PEC 287/2016.

 

Com informações: Ascom/Fonacate 

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