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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Unacon Sindical publica nota de repúdio contra declaração do ministro substituto da CGU

Vídeo publicado na fanpage do órgão coloca em dúvida o pagamento das aposentadorias, omitindo que a crise fiscal deriva da queda de receitas e não do exercício dos direitos da população. Leia na íntegra

Publicado em 06/02/2018 às 18:45 | Acessos: 4551


NOTA DE REPÚDIO

 

 

 

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) expressa repúdio à declaração do ministro substituto do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, que na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, veio a público manifestar apoio à reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

 

 

 

Em vídeo publicado no Facebook do órgão, Wagner reproduz o discurso falacioso do governo ao tentar justificar a aprovação da PEC 287/2016 com o argumento da necessidade de equilíbrio das contas públicas e da redução gradual da população economicamente ativa.

 

 

 

O ministro substituto coloca em dúvida o pagamento das aposentadorias, omitindo que a crise fiscal deriva da queda de receitas e não do exercício dos direitos da população e que, mesmo em meio à crise, o governo conta hoje com mais de R$ 1 trilhão em caixa. A Constituição Federal, é importante lembrar, garante que, mesmo em caso de déficit da seguridade, os direitos da população serão assegurados pelo orçamento fiscal.

 

 

 

Outro argumento falacioso apontado por Wagner diz respeito ao envelhecimento da população. De acordo com dados do IBGE, o Brasil atualmente passa por um boom demográfico, ou seja, há hoje, mais do que em qualquer outra época, proporcionalmente, mais gente em idade ativa do que crianças ou idosos. Assim, somente em 2060, a razão de dependência, em função do envelhecimento da população e da queda da taxa de natalidade, igualará àquela que prevalecia na década de 1970.

 

 

 

A atual proposta de reforma da Previdência silencia sobre as receitas previdenciárias, a precariedade das relações trabalhistas, a dívida previdenciária, as renúncias fiscais e sobre a conta de juros do setor público consolidado, cerca de 6,1% do PIB (R$ 400,8 bilhões) somente em 2017, um recorde mundial.

 

 

 

Juntamente com a reforma trabalhista, que aumenta o emprego informal, e com a tentativa de elevação da alíquota previdenciária dos servidores do Regime Próprio, a PEC 287/2016 deverá produzir exatamente o oposto do que supostamente pretende: queda ainda maior das receitas e ampliação do déficit fiscal.

 

 

 

Por essas razões, o Unacon Sindical reitera o repúdio à declaração de apoio do ministro substituto da CGU a um projeto centrado na restrição do acesso da população e dos servidores públicos ao direito à aposentadoria e no rebaixamento dos valores dos benefícios.

 

 

 

Brasília, 6 de fevereiro de 2018

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Lista de arquivos

» [PDF] Repúdio - Nota de repúdio contra declaração do ministro substituto da CGU

» [JPG] Repúdio - Nota de repúdio contra declaração do ministro substituto da CGU

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