“Acordos devem ser cumpridos”. A afirmação, que poderia ser o mote da mobilização dos servidores públicos contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, 28 de novembro, após o “Ocupa Brasília”, Maia recebeu lideranças sindicais para tratar da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e da MP 805/2017, e declarou ser contra o adiamento do reajuste. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou da reunião na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também participaram do encontro.
Para dar início à reunião, os parlamentares do PSOL ressaltaram que a mobilização “Ocupa Brasília” foi vitoriosa e informaram que as entidades representativas presentes no ato aprovaram, na tarde de ontem, uma greve geral para o dia 5 de dezembro, com o objetivo de combater os ataques do governo aos direitos sociais e trabalhistas.
O primeiro tema em pauta foi a reforma da Previdência. Os dirigentes sindicais criticaram duramente a propaganda do governo que denigre a imagem do Serviço Público brasileiro, na medida em que tacha os servidores como “privilegiados”, e avisaram que já ingressaram com ações judiciais para retirar a campanha “mentirosa” do ar. Sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, ratificaram o posicionamento contrário à reforma, reforçado também pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), e solicitaram a suspensão imediata da tramitação da matéria. “É preciso debater essa reforma com a sociedade”, defenderam os dirigentes.
O presidente da Câmara discordou das posições em relação à reforma da Previdência e informou que até quinta-feira, 30, decidirá “se haverá ou não um calendário de votação”. Especificamente sobre a situação dos servidores que ingressaram antes de 2003, Rodrigo Maia (DEM-RJ) demostrou preocupação com a ausência de um processo transição no texto. “É justo que seja pensada uma transição específica para estes servidores”, disse.
ADIAMENTO DO REAJUSTE
A MP 805/2017, que adia o pagamento das parcelas de 2018 e de 2019 do reajuste salarial e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, também esteve no centro do debate.
Rudinei Marques destacou que o aumento progressivo da contribuição é inconstitucional e, seguido por outras entidades, afirmou que a medida já é contestada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn). Em relação à suspensão das parcelas, reiterou que é inaceitável.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que é pessoalmente contra o adiamento do reajuste e que acordos devem ser cumpridos, mas que sua tarefa, neste caso, é colocar a MP 805/2017 em votação. Em relação ao aumento da alíquota, disse concordar com a proposta e admitiu que, se aprovada, a mudança representará uma redução salarial para os servidores.
Por fim, os dirigentes solicitaram acesso às galerias da Câmara para acompanhar a votação de matérias importantes, como a MP 805 e a PEC 287. Maia se comprometeu a estudar junto aos parlamentares uma forma de garantir o acesso.
Imagem: J Batista