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ADIAMENTO DO REAJUSTE

Unacon irá ingressar com ADIn contra a MP 805/2017

Rudinei Marques e Roberto Kodama, presidente e diretor do Sindicato, reuniram-se com os advogados do Torreão na tarde desta segunda, 20, para definir estratégias para atuação jurídica

Publicado em 20/11/2017 às 19:50 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 3455


 

O Unacon irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o adiamento do reajuste salarial e o aumento progressivo de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária, previstos na Medida Provisória (MP) 805/2017.  Em reunião com os advogados do escritório Torreão Braz, na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro, Rudinei Marques, presidente do Sindicato, e Roberto Kodama, diretor de Assuntos Jurídicos, discutiram estratégias para reversão imediata da MP 805/2017.  Conforme orientação da assessoria jurídica, o Unacon irá ingressar com a ADIn até o final deste mês. 

 

A advogada Larissa Benevides ressaltou que é preciso otimizar o tempo para prevenir perdas, por isso orientou que a ação seja proposta de imediato, para posterior juntada da ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de autorização, convocada para 19 de dezembro.     

 

Kodama ressalta a importância de os servidores estarem filiados ao Sindicato/Associação. “Em determinadas ações judiciais, apenas os filiados são beneficiados, conforme decisão do STF. Portanto, é fundamental que todos os interessados estejam filiados até a propositura dessas ações contra a MP 805", esclarece.

    

A AGE para apreciação da ADIn será promovida no dia 19 de dezembro em todo o país. Acesse a convocação aqui.

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