A ameaça do governo de eleger os servidores públicos federais como “bodes expiatórios” da crise econômica, se concretizou no fim da tarde desta segunda-feira, 30 de outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) 805/2017. Mesmo sob protestos, o presidente Michel Temer adiou as parcelas do reajuste salarial de 2018 e de 2019 e elevou a alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%. Diante dessa manobra, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical convoca as carreiras de Estado para iniciar mobilização nacional e enfrentar as medidas no âmbito jurídico, legislativo e nas ruas.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, reitera que a suspensão do reajuste, que está previsto em lei, é inadmissível. “Nós não vamos aceitar. Vamos até as últimas consequências para reverter esta retirada de direitos.”
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Roberto Kodama, relembra que o governo foi avisado da irregularidade do adiamento das parcelas: “protocolamos notificação extrajudicial junto ao Ministério do Planejamento, informando que essas medidas são inconstitucionais. Agora, vamos atuar no judiciário para reverter esta ação nefasta”.
Além de ações judiciais, a DEN articula a apresentação de emendas durante a tramitação da MP 805/2017 no Congresso Nacional. Em outra frente, trabalha pela construção de uma grande mobilização nacional do funcionalismo público.
“Somente com a união das carreiras derrotaremos este brutal ataque aos servidores e serviços públicos”, analisa Marques.
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, presidido pelo Unacon Sindical, se reúne em caráter extraordinário na tarde desta quarta, 1º de novembro, para definir as ações conjuntas.
Aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, a DEN alerta para importância de, neste momento, estarem atentos às convocações de mobilização. A coesão e adesão da carreira será fundamental para reversão desse quadro.
Acesse a íntegra da MP 805/2017 abaixo.