“Escravidão nunca mais”. Este foi o mote do ato público pela revogação da portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho (MT), que altera o conceito de trabalho escravo, realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro. Filipe Leão, diretor do Unacon Sindical, participou da mobilização, que reuniu dezenas de auditores e representantes sindicais em frente à sede do MT, em Brasília. Ele destacou que a presença da entidade não é apenas uma demonstração de solidariedade à situação enfrentada pelos colegas, mas questão de princípio.
"Auditores e Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizam os recursos do programa de erradicação do trabalho infantil. Se hoje o governo tenta, com essa portaria, trazer a escravidão para dentro da rotina produtiva do país, amanhã poderá mudar conceito de criança para permitir o trabalho infantil. A sociedade não tem problema com a modernização de conceitos, antes alteramos o conceito de cidadania para incluir as mulheres, mas o que está em andamento é um atentado aos direitos humanos, sociais e trabalhistas no país. E isto nós não vamos aceitar. Vamos à luta”, afirmou Filipe Leão.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, fez duras críticas à atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que mesmo depois da decisão da ministra do STF Rosa Weber de suspender a portaria 1.129, afirmou que irá manter as mudanças.
“Ele é o ministro do Trabalho, mas por hora tem defendido os exploradores do trabalho escravo no país. Ontem o ministro teve a oportunidade de reconhecer o erro, mas não fez isso. Pelo contrário, insiste em manter as mudanças. Os Auditores Fiscais do Trabalho exigem que o governo revogue a portaria.”
Como a decisão da ministra do STF foi concedida em caráter liminar, os efeitos da portaria estão suspensos até o julgamento final da ação judicial que contesta as alterações.