Na última quinta-feira, 14 de setembro, representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) visitaram o gabinete do senador Lasier Martins (PSD-RS) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável.
Acompanhados do professor e constitucionalista Juarez Freitas, que é um consultor técnico do Fórum, os representantes defenderam um amplo debate sobre a proposta. “Um projeto dessa envergadura não pode ser feito a toque de caixa, sem debate, sem ser avaliado tecnicamente e pode resultar num grande desgaste dentro do setor público”, sustentou o professor. “É uma proposta baseada no modelo de ameaça e isso não vai refletir na produtividade do servidor”, pontuou.
Além de um debate mais técnico, os membros do Fonacate propuseram ainda: uma avaliação de baixo para cima, com a participação da população, e que tenha feedback; e a previsão de avaliação dos chefes que, geralmente, são indicados políticos em funções ou cargos comissionados.
Lasier, que é o relator do PLS na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que “a ideia do projeto não é prejudicar, e sim qualificar o trabalho do servidor público”. Quanto à avaliação dos cargos em comissão, Lasier disse que são pessoas que ficam apenas dois ou três, por isso eles não estão inclusos na proposta. “Tempo esse em que podem fazer um grande estrago, senador”, argumentou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate.
O professor Juarez propôs ainda que o PLS 116 conjugue esforços com o estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal, que detectou que quase 50% não possuem metas de desempenho e menos de 20% têm um nível aceitável de governança. Utilizando-se dessa pesquisa, o governo federal pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional com o objetivo de premiar os funcionários públicos conforme o cumprimento de metas. “Unir a ideia do governo, que tem como base um estudo do TCU, e debater tecnicamente o PLS 116, pode gerar um projeto realmente importante para a avaliação do serviço público no Brasil”, enfatizou Freitas.
O substitutivo de Lasier ao projeto original de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), deve ser votado na CCJ ainda nessa semana. O Fonacate já iniciou a conversa com outros senadores que compõem a comissão e vai continuar na luta para que a proposta não seja aprovada sem o diálogo com as categorias que serão afetadas.
Acompanhe a tramitação do PLS 116/2017.
Com informações: Ascom Fonacate