O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) participou da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.
“Essa proposta será um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos, conquistas de melhorias do trabalho e resultados na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, defendeu o parlamentar que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Betinho lembrou que o PL tramita em caráter conclusivo na CCJC, mas aproveitou o encontro com os representantes do Fórum para solicitar apoio junto aos parlamentares da Comissão. “Tenho certeza que estamos defendendo um projeto que todos ganham. Não traz prejuízos ao governo e garante ao servidor público o direito à negociação. Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para garantir o direito de greve do funcionalismo”, sustentou o deputado.
O presidente Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, falou da luta das carreiras pela aprovação da proposta desde que tramitava no Senado, e ressaltou que o tema vai ao encontro da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública.
Marques colocou o Fórum à disposição do deputado para, oportunamente, iniciar o debate sobre o direito de greve do serviço público.
Ações contra a suspensão dos reajustes dos servidores públicos federais e o pacote de medidas anunciadas pelo governo; e contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, também foram debatidas na reunião.
Na ocasião, as entidades elogiaram a nova campanha do Fonacate em defesa dos servidores e contra o desmonte do Estado (acesse aqui).
“Seguiremos na luta em defesa dos servidores, contra a reforma da Previdência e qualquer projeto de lei que retire direitos dos servidores públicos”, arrematou o presidente Rudinei Marques.
Com informações: Ascom/Fonacate