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FONACATE

Entidades debatem projeto de negociação coletiva e ações em defesa do serviço público

Relator do PL 3331/2015 deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) participou da assembleia realizada nesta terça, 12. Expectativa é que a proposta seja aprovada ainda em setembro 

Publicado em 13/09/2017 às 15:55 | Acessos: 143


O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) participou da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

 

“Essa proposta será um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos, conquistas de melhorias do trabalho e resultados na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, defendeu o parlamentar que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

 

Betinho lembrou que o PL tramita em caráter conclusivo na CCJC, mas aproveitou o encontro com os representantes do Fórum para solicitar apoio junto aos parlamentares da Comissão. “Tenho certeza que estamos defendendo um projeto que todos ganham. Não traz prejuízos ao governo e garante ao servidor público o direito à negociação. Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para garantir o direito de greve do funcionalismo”, sustentou o deputado.

 

O presidente Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, falou da luta das carreiras pela aprovação da proposta desde que tramitava no Senado, e ressaltou que o tema vai ao encontro da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública.

 

Marques colocou o Fórum à disposição do deputado para, oportunamente, iniciar o debate sobre o direito de greve do serviço público.

 

Ações contra a suspensão dos reajustes dos servidores públicos federais e o pacote de medidas anunciadas pelo governo; e contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, também foram debatidas na reunião.

 

Na ocasião, as entidades elogiaram a nova campanha do Fonacate em defesa dos servidores e contra o desmonte do Estado (acesse aqui). 

 

“Seguiremos na luta em defesa dos servidores, contra a reforma da Previdência e qualquer projeto de lei que retire direitos dos servidores públicos”, arrematou o presidente Rudinei Marques.

 

Com informações: Ascom/Fonacate 

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