Em dezembro de 2015, o Unacon Sindical assinou o Termo de Acordo nº 25 que previa o reajuste salarial de 27,9% em quatro anos – 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018 e 6,31% em 2019. Dois anos depois, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão convocou a entidade para retornar à mesa de negociação, desta vez para anunciar que o acordo não seria cumprido. Além de apontar as inconstitucionalidades e ilegalidades da medida, o Sindicato listou uma série de outros ataques do atual governo ao serviço público. A reunião com Augusto Chiba, SEGRT da Pasta – a mais tensa já realizada neste governo, segundo participantes -, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, com as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) que também assinaram o acordo plurianual.
A impressão que fica, é a de que o governo, que já descumpriu o acordo que previa a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC), convocou a reunião apenas para tentar legitimar o pacote de medidas que atacam duramente o serviço público. Dentre elas, o governo anunciou a majoração da contribuição previdenciária de 11% para 14% e, também por projeto de lei, o alargamento das tabelas, de forma que os servidores levariam 30 anos para alcançar o topo, assim como o aviltamento da remuneração inicial para R$ 5.000,00, em relação a todos os cargos de nível superior. Por medida provisória, seriam implementados: a postergação dos reajustes em doze meses; a redução do auxílio moradia, em 25% por ano, a partir do início da percepção e; a limitação das ajudas de custo em remoções de ofício a um salário.
“Depois de dois anos de negociação, com inúmeras rodadas de discussões e de paralisações, não vamos admitir que as leis de reajuste sejam descumpridas, sobretudo pelo mesmo governo que as sancionou. Além de desrespeitosa, a medida põe abaixo a confiança em acordos futuros e a própria existência da mesa de negociação”, declarou Rudinei Marques, presidente do Sindicato e do Fonacate.
“Hoje, pela primeira vez, a mídia impressa publicou que a União cogita o parcelamento dos salários, mais um balão de ensaio para medir a reação dos servidores. E como sabemos que sem reação as medidas serão implementadas, viemos aqui para dizer que já estamos preparados para a guerra, e que não iremos deixar que isso ocorra em hipótese alguma”, afirmou Marques.
O Unacon Sindical notificou o Planejamento extrajudicialmente no início do mês, quando o adiamento de reajuste era apenas especulação da imprensa. Protocolado no dia 1º de agosto, o documento aponta crime de responsabilidade, e violações ao direito adquirido e ao preceito constitucional da irredutibilidade de vencimentos entre as ilegalidades da medida.
Para Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato, falta coerência na política fiscal do governo, que privilegia alguns setores econômicos como os empresários, os ruralistas e os próprios políticos, em detrimento das políticas sociais e da prestação de serviços públicos. “O governo anuncia um déficit primário, no mês de julho, na ordem de 20 bilhões, mas cria benesses para o setor privado, e concede benefícios fiscais que representam quase R$ 500 bilhões. E agora quem tem que pagar a conta são os servidores?", questionou.
ENFRENTAMENTO
A suspensão do reajuste pode sair caro para o governo. “Estamos juntos para barrar todas as medidas que têm como objetivo o enfraquecimento do serviço público”, alertou Leão, em referência ao primeiro ato público realizado em todas as capitais do país nesta quarta, 30. Em Brasília, servidores de carreiras de Estado permaneceram em frente ao ministério do Planejamento, das 9h às 18h, pelo Dia Nacional de Protesto. Confira, abaixo, a galeria de imagens com a mobilização da carreira de Finanças e Controle nos estados.