Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) debateu na tarde desta terça-feira, 1º de agosto, pautas do governo que visam enfraquecer o funcionalismo público no Brasil, dentre elas: a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores. Filipe Leão, diretor de Finanças, representou o Unacon Sindical na reunião.
Para o diretor de assuntos jurídicos do Sinal, Sérgio Belsito, o governo quer dar respostas à sociedade, mostrando arrocho fiscal, mas para isso está retirando direitos dos servidores, como o reajuste salarial anual.
“O governo está falando em crise econômica, que falta dinheiro, mas ao mesmo tempo está perdoando dívidas de produtores rurais e estabelecendo anistia fiscal para milhares de devedores. E a maneira de cobrir esse rombo, então, é não garantir o reajuste dos servidores? Não, outros gastos podem ser cortados para economizar e precisamos fazer esse levantamento para apresentar ao governo”, sustentou Alex Canuto, presidente da Anesp.
O Fonacate vai divulgar esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.
As entidades afiliadas ao Fórum demonstraram preocupação, em especial, com o PLS 116/2017, que prevê a avaliação do desempenho dos servidores semestralmente e a demissão dos que forem mal avaliados. “Primeiro o projeto já tem um vício de inciativa, porque esse tipo de matéria deve vir do Poder Executivo. Segundo, os critérios para avaliação estão muito subjetivos. Já estamos num cenário de várias denúncias de assédio moral no serviço público, como será criado esse grupo avaliador que a proposta prevê?”, analisou Pedro Lopes, diretor de assuntos parlamentares e relações institucionais da Fenafisco.
A assessoria parlamentar do Fonacate solicitou agenda com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), autora do PLS 116, e com o senador Lasier Martins (PSD/RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense esta semana, o presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que o Fórum pretende participar de audiências públicas no Senado Federal e levar especialistas para debater o tema. “Estamos preocupados para que não sejam feitas retaliações aos servidores que desempenham carreiras essencialmente de Estado. O projeto não pode deixar de dar garantias aos funcionários que executam essas funções para que não sejam mal avaliados. ”
Quanto ao PDV, o Fórum e as afiliadas irão produzir um documento para esclarecer aos servidores das carreiras de Estado quais os riscos de fazer a opção, além de apresentarem alternativas de emendas à MP 792/2017.
Com informações e imagem: Ascom/Fonacate