A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira, 19 de junho, às 14h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, irá compor a mesa de debates.
Também foram convidados representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é a relatora da matéria na Comissão, "será um importante momento para discutir junto com as entidades este projeto que é necessário para os servidores públicos. Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a parlamentar.
PARTICIPE
A audiência será no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 12 – CTASP. Segunda-feira, dia 19 de junho, às 14h.
Com informações: Ascom/Fonacate