Reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de junho, marca o retorno do diálogo entre o Unacon Sindical e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro encontro com Wagner de Campos Rosário após assumir a pasta interinamente, o Sindicato apresentou uma pauta extensa. Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Filipe Leão representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro. Fábio Félix também participou da reunião a convite do Sindicato.
Os dirigentes afirmam que a escolha de alguém da carreira para assumir o cargo de dirigente máximo da instituição foi bem recebida pelos servidores. “Saudamos essa iniciativa e já nos colocamos à disposição para colaborar”, disse Marques.
A expectativa é que agora as pautas institucionais sejam encaminhadas com mais celeridade e comprometimento. “Sempre trabalhamos para alargar as pontes de diálogo entre administração e sindicato. Temos todo interesse em reforçar as pautas importantes para o órgão e para o corpo funcional”, complementou Leão.
A gestão do último ministro foi marcada por desentendimentos, como a recomendação para que os ocupantes de cargos comissionados pedissem exoneração em caso de incompatibilidade política, filosófica e ideológica com o governo. A declaração de Torquato Jardim resultou em denúncia do Unacon Sindical protocolada na Comissão de Ética da Presidência da República (relembre aqui).
Torquato assumiu a pasta depois de intensa mobilização dos servidores (relembre aqui e aqui). Wagner assume a CGU em contexto similar. No dia 29 de maio, servidores de todo o país protestaram contra possível nomeação de Osmar Serraglio, citado na operação Carne Fraca. A pressão resultou na desistência de Serraglio ao comando da CGU (relembre aqui e aqui).
Wagner não esconde a preocupação com a vulnerabilidade do órgão. “É preciso retomar o diálogo para buscar meios que fortaleçam, de fato, a instituição”, disse. Nesse sentido, ele informa que está entre as prioridades de sua gestão desenvolver estratégias de apresentação da CGU que contemplem melhor as quatro áreas: controle interno; transparência e prevenção à corrupção; ouvidoria e corregedoria. Sindicato e servidores serão convocados para colaborar nesse estudo.
Parte integrante da estratégia de fortalecimento institucional, o anteprojeto de Lei Orgânica da CGU (SUG 93/2013) irá pautar audiência pública no próximo mês. “Convite para a participação de um representante da CGU deve ser encaminhado na próxima semana”, informou Marques solicitando a colaboração de Wagner na atualização do anteprojeto entregue ao deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) em maio de 2013, durante audiência pública pelos 10 anos de instituição da CGU (relembre aqui). No dia 5 de maio, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) designou o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) para ser o relator da SUG 93/2013.
NÍVEL SUPERIOR
O Sindicato pediu atenção especial para a regulamentação da exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). “Contamos com o empenho da CGU para que seja honrado o Termo de Acordo nº 25 assinado com o governo, em dezembro de 2015. Essa é uma demanda histórica da qual não abrimos mão”, reforçou Marques.
ATRIBUIÇÕES
O prazo para avaliação da minuta do decreto de atribuições foi estendido por mais três meses. Acatado pelo ministro, o pedido do Sindicato foi justificado pela turbulência política e a articulação contra aprovação das reformas Trabalhista e da Previdência. “A entidade precisa de tempo para fazer uma análise jurídica da minuta, antes de se manifestar”, disse Marques. Comemoração dos 30 anos da carreira de Finanças e Controle e pedido de concurso para os dois cargos também pautaram o encontro.
CONFLITO DE INTERESSES
Na sequência, Marques conduziu, na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), reunião pra tratar da minuta do decreto que regulamenta o lobby. Interpretação da Lei de Conflito de interesses que impede servidores com DAS de atuarem como dirigentes sindicais também foi colocada em discussão (saiba mais aqui).