Entidades representativas das carreiras do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Federal participaram de audiência com o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). Realizada nesta quarta-feira, 17 de maio, a reunião teve como objetivo reforçar a insatisfação dos servidores públicos com o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, representou o grupo na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Os parlamentares Pauderney Avelino (DEM-AM), Bilac Pinto (PR-MG) e Cláudio Cajado (DEM-BA) também participaram da reunião.
O relator demonstrou interesse na construção conjunta de destaque aglutinativo para contemplar, ao menos, parte das reivindicações dos servidores. Maia pede apenas razoabilidade. “Quero contribuir na construção de destaque que tenha condição de ser acatado pelo Plenário”, destacou lembrando de deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão na PEC. Para conseguir isso, o deputado está disposto a disponibilizar apoio técnico de sua equipe.
Marques, no entanto, recordou o objetivo da reunião. “Não viemos avalizar a reforma e nem iremos deixar de apresentar propostas de melhoria ao texto aprovado pela comissão especial”, disse. O presidente do Unacon Sindical apontou, um a um, sete pontos selecionados pelos dirigentes como os mais críticos na reforma. “O substitutivo aprovado na Comissão Especial piorou muito a situação para os servidores públicos, em todos os segmentos. Queremos abrir o diálogo com o governo e aperfeiçoar os pontos que consideramos essenciais”, frisou.
O presidente do Sindicato destacou três, desses sete pontos que mais atingem todo o conjunto de servidores: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013 e; a alteração da exigência de entidades fechadas de previdência complementar, em relação aos que estão sob a égide do novo regime.
Marques classificou o encontro como histórico, e ressaltou a disposição em debater a matéria e buscar soluções aos problemas levantados. “Temos boa vontade para encontrar alternativas ao texto aprovado na Comissão, mas é importante que o governo também demonstre disposição para a construção conjunta e apresente uma proposta concreta em torno pontos que acabamos de elencar.”
Arthur Maia respondeu que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso. “Com o conjunto de todas as carreiras dos servidores, dos três Poderes e do Ministério Público, queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados – dos servidores e do governo. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.
O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria. Mas que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores.
O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês.”
Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.
A pedido do relator, nova reunião será realizada na próxima semana para apresentação de proposta de emenda aglutinativa às entidades. Após o término da reunião Marques, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que fossem consideradas as dez emendas apresentadas pelo Fonacate e as cinco da Frentas, e colocou as afiliadas do Fórum à disposição para a nova redação.
Com informações: Ascom Fonacate (com alterações)