O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), acatou, parcialmente, cinco emendas sugeridas pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). O parecer (acesse a íntegra abaixo) divulgado na tarde desta quarta-feira, 19 de abril, contempla as emendas 89, 91, 93, 94 e 96.
A leitura do relatório foi interrompida em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, mas deve ser retomada ainda hoje.
Para viabilizar a conclusão da apresentação do parecer, os membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) chegaram a um acordo. Com isso, parlamentares contrários à proposta se comprometeram a não obstruir os trabalhos. Em contrapartida, ficou acertado que haverá pedido de vista coletivo. O debate será retomado na próxima terça-feira, 25, podendo ser estendido até quinta-feira, 27.
A votação na comissão especial deve ser iniciada no dia 2 de maio.