O segundo dia de reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) começou mais cedo, com informes sobre a reforma da Previdência apesentada pelo Governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e a Medida Provisória (MP) 765/2016 que retira da Controladoria-Geral da União (CGU) a missão constitucional de auditar o Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira edição de 2017 da reunião do colegiado está sendo realizada em Brasília, de 5 a 7 de abril.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, alertou para a importância de intensificar a presença da carreira de Finanças e Controle no Congresso Nacional. “Essa é uma tarefa urgente que temos que resolver. Temos que ocupar espaços e fortalecer nossa presença no Congresso”, avaliou e propôs aos delegados sindicais dos estados que viessem pra Brasília mais vezes, para conversar com os parlamentares e participar de audiências públicas.
A respeito da PEC 287/2016, na avaliação do Sindicato, o que falta agora é a adesão maciça dos servidores nas mobilizações de rua. “O Governo só se mexe diante de pressão, e a melhor pressão é feita na rua”, disse Marques convocando os delegados sindicais para mobilizar as bases nos estados, no dia 28 de abril.
Filipe Leão, diretor de Finanças do Sindicato, discorreu sobre as ações da Diretoria Executiva Nacional (DEN) a respeito da MP 765/2016. Antes de propor a emenda protocolada pelo deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) no dia 7 de fevereiro, a DEN conversou com a CGU, no dia 2 do mesmo mês (saiba mais aqui e aqui). O problema também pautou a opinião pública, por meio do artigo “Quem deseja o descontrole do SUS?”(saiba mais aqui). “Nossa atuação foi orientada pelo resultado de AGE nacional convocada pelo Sindicato e realizada no dia 6 de fevereiro”, esclareceu.
TFFC
O colegiado também aprovou pedido de realização de concurso emergencial para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). O debate a respeito da revitalização do cargo de Técnico girou em torno da exigência de concurso para TFFC antes ou depois da regulamentação das atribuições da carreira e da aprovação da exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico. “Necessitamos de proposições práticas, objetivas e diretas”, defendeu Daniel Lara, diretor-executivo do Sindicato. Para ele, é fundamental que os superintendentes regionais encaminhem, ao órgão central, pedido de concurso para TFFC. “É preciso realizar um trabalho de conscientização da importância do cargo para a carreira”, argumentou.
COMEMORAÇÃO 30 ANOS
Colegiado aprova comissão de 5 membros para coordenação de atividades alusivas ao aniversário de 30 anos da carreira de Finanças e Controle. Está previsto, entre outras ações, a produção de uma revista e de um vídeo institucional, além do II Concurso Nacional de Contos do Unacon Sindical e do lançamento do documentário “Muito Além do Controle”. Compõem a comissão: Patrícia Gebrim e Arivaldo Pereira Sampaio, delegados sindicais do DF, Romualdo Anselmo dos Santos, delegado sindical da Bahia, Luiz Roberto, presidente do CDS, e um membro da DEN.
SEPARAÇÃO DA CARREIRA
A respeito da separação da carreira, a DEN sugere diálogo, pois considera que a unidade tem sido fundamental para o avanço em negociações salariais passadas. Para Júlio Possas, “houve um ganho na percepção sobre a necessidade de definir em lei algumas funções da Secretaria do Tesouro Nacional”. A discussão do item 8 da pauta continuará na sexta, 7, com a participação de Vinícius Neiva, coordenador-geral de Desenvolvimento Institucional (Codin-STN).
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
A alteração estatutária apresentada pela DEN foi apreciada pelos dirigentes. Entre as propostas, está a criação de uma Câmara de Representantes do Tesouro Nacional e de uma Assembleia Setorial. Adalto Erdmann de Almeida, delegado sindical do Paraná, fez a leitura dos dispositivos. “A alteração tem como objetivo prever, no estatuto, práticas já realizadas hoje”, esclarece Leão.