A Pública – Central do Servidor denunciou nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, por meio de nota, que o principal articulador da reforma da Previdência e atual secretário da pasta, Marcelo Caetano, é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev, uma das maiores companhias de previdência privada do país. O acúmulo dos cargos, repudiado pela entidade, configura, em tese, conflito de interesses públicos e privados, pois “pode comprometer interesses coletivos e influenciar, de maneira imprópria, o desempenho de função pública”, conforme tipificado na Lei nº 12.813/201.
A denúncia foi destaque na edição do jornal Correio Braziliense desta quinta, 23. Segundo a reportagem, era consenso dentro do governo de que não haveria mudanças na previdência complementar. “No apagar das luzes da formulação da proposta, no entanto, retiraram as travas na lei que obrigava os servidores públicos a fazerem seus planos somente por meio de empresas sem fins lucrativos”, informou uma fonte anônima ligada às negociações da reforma. A mudança abre espaço para empresas de previdência privada, como a BrasilPrev, entrarem no mercado de previdência complementar.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e vice-presidente da Pública, informou que a denúncia será apresentada formalmente à Comissão de Ética da Presidência da República e ao Ministério Público ainda nesta quinta. “Quando o governo fragiliza a previdência pública, ele incrementa o mercado. E ocupando os dois cargos, é possível levantar dúvidas sobre sua isenção”, disse à reportagem.
Confira, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio e a reportagem do Correio Braziliense.
