O Conselho Executivo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foi recebido na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro, pelo s Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, pelo secretário-adjunto, Fernando Siqueira Jr., e por José Borges de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais.
Em debate, a definição de agenda de trabalho visando regulamentar a negociação coletiva no serviço público. Também foram tratadas questões ligadas ao mandato classista de dirigentes e à regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que diz respeito às garantias adicionais das carreiras de Estado, a fim de poderem desempenhar a pleno suas competências legais.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, fez um breve histórico das negociações salarias das carreiras de Estado. Comentou que "nem os servidores, nem o governo, muito menos a sociedade tolera a quantidade de greves e operações-padrão, que ocorrem devido à ausência de regulamentação da negociação coletiva". Trouxe como exemplos o caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Diplomatas. Os primeiros, até o momento, sem projeto de lei de reajuste; os segundos, que sequer tiveram acordo firmado com o governo.
O ofício circular 605/2016 do ministério do Planejamento, que revogou dispositivo de 2011 relativo à manutenção em folha de pagamento dos servidores liberados para mandato classista, mediante ressarcimento, foi criticado pelo secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer, que cobrou medidas emergenciais para suprir a lacuna.
Augusto Chiba enfatizou a importância do diálogo entre governo e entidades de classe nas pautas prioritárias do funcionalismo. Por fim, garantiu que sua secretaria concluirá em breve os estudos sobre negociação coletiva, a partir dos quais será definida uma agenda de trabalho com o Fonacate, com o objetivo de elaborar proposta conjunta de regulamentação das negociações no serviço público. Prometeu, ainda, celeridade no tocante à questão de liberação de dirigentes classistas, em especial quanto à manutenção de dirigentes na folha de pagamento.
Quanto à definição das atividades exclusivas de Estado, Rudinei Marques informou que o Fonacate prepara um anteprojeto, em parceria com especialistas em direito administrativo e constitucional, para apresentação ao Planejamento até o começo de 2017.
Com informações: Ascom/FONACATE