Controladoria-Geral da União ressurge

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 726 de 2016, que promove mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU), na sessão deliberativa desta quinta-feira, 8 de setembro. O texto original, que transformava a CGU em Ministério da Transparência Fiscalização e Controle, foi alterado por meio de emenda apresentada pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR). A emenda redacional restitui a nomenclatura original do órgão agregando-a ao termo “Ministério da Transparência, Fiscalização” (confira a íntegra do documento abaixo). Com a adequação, a denominação passa a ser Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Os servidores, que lutavam pela supressão total dos dispositivos que promovem mudanças na CGU, passaram o dia mobilizados. Rudinei Marques, Filipe Leão e Júlio Possas, presidente e diretores do Unacon Sindical, integraram a mobilização.

 

Na atividade parlamentar, coordenada pelo Sindicato, os servidores vestiram camisetas estampadas com a hashtag #FicaCGU, símbolo do movimento em defesa do órgão. O grupo, com cerca de 30 pessoas, percorreu gabinetes dos senadores que haviam manifestado apoio ao Movimento e ocupou o salão azul, que dá acesso ao Plenário do Senado. No início sessão, os servidores seguiram para a galeria, de onde acompanharam a votação da MP 726.

 

A ação resultou na apresentação de requerimentos de destaque, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e nos pronunciamentos dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), José Antônio Reguffe (sem partido-DF), José Pimentel (PT- CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

“Em apenas dez anos de atividade, a CGU possibilitou um retorno aos cofres públicos de cerca de R$10 bilhões desviados”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a restituição da nomenclatura “Controladoria-Geral da União” e criticou a estrutura proposta na MP 726/2016. “Nessa nova estrutura, a CGU fica no mesmo nível dos demais ministérios e cada vez mais distante da autonomia tão sonhada, tão devida e pela qual lutaram os trabalhadores, os servidores dessa instituição e a sociedade brasileira”.

 

No total, 52 senadores compareceram à sessão deliberativa desta quinta, 8. A contagem de votos registrou 44 a favor, 6 contra e uma abstenção. O presidente da Casa, presente na sessão, não participa da votação nestes casos. Confira no documento disponível abaixo como votou cada senador.

 

A matéria segue agora para sanção presidencial.

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical parabeniza todos servidores que nos últimos quatro meses estiveram mobilizados na luta pelo resgate da identidade institucional da Controladoria-Geral da União (CGU).