Os últimos atos do atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, têm feito valer as palavras proferidas em seu discurso de posse no dia 2 de junho, quando afirmou que a permanência nos cargos em comissão: “pressupõe uma compatibilidade política, filosófica, ideológica de cada qual com o governo”. Duas recentes exonerações sem justificativas plausíveis – do corregedor-adjunto de infraestrutura, afastado em 21 de junho, e da assessora de imprensa, afastada nesta quinta, 4 – e a revogação da Portaria nº 50.225, que instituía processo seletivo interno para acesso aos postos de direção e assessoramento, apontam para intenção de aparelhamento político na pasta. Os atos, visto como autoritários pelos servidores, foram alvo de críticas veementes durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã desta sexta-feira, 5 de agosto.
“A declaração do ministro já foi objeto de denúncia protocolada pelo Sindicato no Conselho de Ética da Presidência da República e, ao que tudo indica, essa não será a única representação do tipo. A revogação da portaria, que instituía a meritocracia para acesso aos cargos DAS, é um retrocesso e nós não vamos aceitar, ” afirmou Rudinei Marques, presidente do Sindicato. (Acesse a representação aqui).
Publicada no dia 4 de dezembro de 2015, a Portaria nº 50.225 estabelece critérios para nomeação de chefes das unidades da CGU nos estados e para coordenadores-Gerais da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). O objetivo era democratizar o acesso aos cargos Direção e Assessoramento Superior (DAS), passando a identificar dentro dos quadros técnicos do órgão os possíveis candidatos. Com a revogação, publicada por meio da portaria nº 1.411, de 3 de agosto de 2016, os cargos passam a ser de livre-nomeação e os critérios para acesso estão indefinidos.
A exoneração da servidora de carreira Gisele de Melo, que ocupava cargo na assessoria de imprensa do órgão, também foi alvo de críticas. Mais cedo, o Sindicato publicou Nota de Repúdio contra o afastamento. No documento, a entidade destaca que, além de exonerada, a servidora foi proibida de permanecer em seu setor de origem (leia a íntegra aqui). Ingressa na carreira em 1994, Gisele foi responsável por estruturar a equipe de assessoria de comunicação e atuou como assessora de imprensa dos três últimos ministros do órgão.
Ainda durante a AGE, os servidores debateram estratégias de mobilização em defesa da CGU. A tramitação da MP 726, que promove mudanças na pasta, e a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 4.850 de 2016, que versa sobre a proposta “10 Medidas Contra à Corrupção” do Ministério Público Federal (MPF), também estiveram em pauta. “ Temos muito a contribuir com esse projeto, no que diz respeito ao aprimoramento dos mecanismos de controle, ” afirmou o auditor de Finanças e Controle Jorge Henrique Mendonça. Para a AFFC Anjuli Tostes, a proposta pode ser mais abrangente. “O projeto precisa de complementos e, é papel dos servidores da CGU oferece-los. Sem fortalecer o controle, dificilmente algo vai mudar”, pontuou.
Logo após a assembleia, o Sindicato encaminhou ao Conselho de Ética da Presidência da República o ofício nº 168/2016. No documento, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) requer o apensamento de novas denúncias contra o ministro da CGU à representação protocolada anteriormente. O documento está disponível na área restrita do site.