Unacon Sindical reforça importância da carreira na articulação com interlocutores do governo para reverter a orientação de vetos ao Projeto de Lei da Câmara PLC 36 de 2016. O pedido de colaboração foi feito em reunião com os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta terça-feira, 19 de julho. Encaminhado para a Presidência da República na segunda, 18, os projetos dos servidores teriam, em regra, 15 dias para serem sancionados. No entanto, como o impacto financeiro do reajuste terá início em agosto, o prazo para sanção deve ser menor, até o dia 29 de julho. Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Filipe Leão representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) nos encontros.
A intenção é que o governo sancione a íntegra do Termo de Acordo 25/2015. Assinado em dezembro de 2015, a proposta contempla o índice de 27,9% em quatro anos, o reajuste de benefícios e o anteprojeto de transformação da carreira (relembre aqui). Mas a orientação do Senado Federal para vetos no Executivo pode inviabilizar a exigência de Nível Superior (NS) para os cargos de técnico da STN, da CGU e do Banco Central. O projeto foi aprovado no Plenário do Senado Federal na noite de terça, 12 (saiba mais aqui).
O trabalho do Sindicato pela reversão da orientação para vetos já está em curso. Solicitação de audiência com a Casa Civil foi protocolada no dia 13. O Unacon Sindical e o Sinal assinam o Ofício 148/2016. O Sindicato também pediu reunião com a CGU e a STN, por meio dos Ofícios 146/2016 e 147/2016 (relembre aqui). “Conversamos com as duas Casas e temos o compromisso de dedicação integral na desconstrução do argumento de que a exigência de NS para o cargo de Técnico configura transposição”, disse Marques. “Não houve discussão de mérito”, concluiu.
“A justificativa de suprimir o NS porque a exigência não se coaduna com as atribuições exercidas destoa da realidade dos fatos. Ademais, caracterizar como ‘transposição’ essa exigência significa desconhecer: a) a jurisprudência firmada sobre essa matéria, como é o caso da ADI 4.303/2014, que tratou de caso correlato; b) as Leis 9.266/1996 , 10.593/2002, 11.784/2008, que trataram de situações correlatas”, reza trecho do Ofício 148/2016.
A Medida Provisória 726/2016 e o PLC 38/2016, que versa sobre a lotação da carreira de Finanças e Controle no DENASUS, dentre outras mudanças no sistema de controle interno, também entraram na pauta. “Em relação ao PLC 38, o Sindicato está cumprindo o eixo de atuação aprovado pela carreira”, esclareceu Leão. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi realizada em fevereiro deste ano (relembre aqui).
VIDEOCONFERÊNCIA
O debate aprofundado sobre a MP 726/2016 será realizado na próxima quinta, 21, por videoconferência. A transmissão será realizada das 14h às 18h, para todos os estados.