ONU critica mudanças na CGU

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 24 de junho, as mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU) promovidas pelo governo interino de Michael Temer, por meio da MP 726/2016. Em comunicado, os relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) defendem que “qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo. ” Para a ONU, instituições “que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências políticas. ”


No documento, os relatores especiais David Kaye e Edison Lanza avaliam a incorporação da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle como um “passo negativo” e apontam que “por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pôde oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. ” Para eles é importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional.


Lanza e Kaye também enfatizam a atuação da Controladoria, com destaque para a Lei de Acesso a Informação. “Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU.”


Outro ponto abordado, foi a declaração registrada pelos servidores no dia 2 de junho, quando o ministro Torquato Jardim afirmou que “os ocupantes de cargos comissionados deveriam pedir exoneração em caso de incompatibilidade política, filosófica e ideológica" com o governo. A fala motivou a apresentação, por parte do Sindicato, de uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República no dia 16 (relembre aqui). Para a ONU, o caso é preocupante.


O comunicado informa que os relatores já iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais.

 

 

Com informações: Nações Unidas

Alterações: Ascom/Unacon