Os dirigentes da regional da UNACON em Santa Catarina Caetano Rabelo e Jairo Martins se encontraram, no último sábado, 12, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante a reunião, articulada pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) e pelo deputado federal Carlito Merss (PT-SC), os dirigentes entregaram ao ministro duas cartas elaboradas por servidores da carreira: uma específica para Paulo Bernardo e uma cópia da Carta Aberta ao Presidente Lula.
A Direção Nacional da UNACON apóia atitudes como essa e recomenda que dirigentes de outros estados também busquem contato com parlamentares para difundir a importância da carreira e conquistar apoio à campanha salarial em curso. “A união de nossas forças nos levará a bons resultados”, afirma a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa.
Confira, abaixo, a íntegra dos dois documentos entregues a Paulo Bernardo:
1 – Carta ao ministro do Planejamento:
Florianópolis, 12 de abril de 2008.
Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento,
A Controladoria-Geral da União é composta de excepcionais valores humanos. Sem eles, não há Controle. Sem eles, não há Instituição. E a defesa da nossa Instituição passa, sobretudo, pela manutenção de seus valores humanos. Não podemos assistir, passivamente, à perda contínua e progressiva de nossos servidores para outras carreiras. Temos que não só interromper este processo perverso, como também sermos capazes de atrair os melhores profissionais do país para nossos quadros. É com este objetivo, de defesa da Instituição, que pedimos sua atenção ao que passamos a expor.
Na última reunião realizada com o SRH/MPOG, na quinta-feira dia 10 de abril de 2008, foi mantida uma proposta salarial, já oferecida na semana anterior, que menospreza os servidores do controle interno federal. A proposta apresentada reitera uma diferença histórica entre os fiscais da despesa e os fiscais da receita que não se justifica e que aumenta a cada negociação salarial. Saliente-se que, a partir desta reunião, ficou estabelecido que os servidores da carreira Finanças e Controle passariam a negociar em separado das demais carreiras do ciclo de gestão.
Conforme pode ser verificado no quadro a seguir, as diferenças percentuais existentes entre a proposta apresentada para os servidores que fazem o controle em nosso país e para os servidores que fiscalizam a arrecadação colocam os primeiros de forma inexplicável com salários inferiores aos dos segundos:
Comparação percentual entre salário proposto pelo Governo para os Auditores da CGU e salário proposto para os Auditores da Receita Federal na negociação salarial de 2008
2008
2009
2010
Final
84,2%
90%
95%
Inicial
82,5%
85,2%
89,7%
Comparação percentual entre salário proposto pelo Governo para os Técnicos da CGU e o salário proposto para os Analistas Tributários da Receita Federal na negociação salarial de 2008
2008
2009
2010
Final
76,5%
76,7%
69,6%
Inicial
69,2%
62,2%
57,7%
Nós, servidores do controle interno de nosso País, entendemos que nossa luta é a luta por um ideal, que envolve os valores da República brasileira. Sabemos que o atual Governo vem buscando recompor as perdas salariais das últimas décadas de seus servidores, mas também entendemos que o Estado brasileiro tem que valorizar o controle dos gastos públicos, no mínimo, da mesma forma que valoriza a arrecadação de tributos. Não devemos e não podemos aceitar que se perpetue neste governo, no governo de LULA, a histórica diferença de valorização que existe entre os servidores do controle da despesa e os da arrecadação. Esta diferença acaba por fragilizar a CGU, instituição do Governo Federal responsável pelo intensivo combate à corrupção dos últimos anos, pois seus servidores acabam migrando para outras carreiras melhor remuneradas.
Por isto demandamos que nos seja concedido, já neste ano, 100% de equiparação em relação à tabela que ficar estabelecida para a Receita Federal após a presente negociação salarial e também o mesmo reenquadramento de níveis e classes, de modo a fortalecermos a CGU também em termos de atratividade da remuneração oferecida em comparação com outras carreiras típicas de Estado.
Em relação ao custo de valorizar os servidores do controle, quando comparado com o custo de valorizar os servidores da arrecadação, o quadro a seguir demonstra, em relação à quantidade de servidores de cada instituição, que equiparar a carreira de Finanças e Controle (que engloba CGU e STN) ao grupo Auditoria exigiria um volume de recursos muito inferior ao demandado para a valorização da arrecadação, tendo em vista que o número total de servidores ativos e inativos da CGU/STN corresponde a menos de 11% do total de servidores do grupo Auditoria, não havendo justificativa técnica ou orçamentária para a não-concessão da equiparação. O que temos é uma questão de inversão de valores morais republicanos enraizados na estrutura do Estado brasileiro, que sempre colocou o controle num grau inferior à arrecadação, perpetuando uma diferença que não tem mais razão de ser.
Carreira Finanças e Controle (CGU e STN):
Ativo
Aposentado
Pensões
TOTAL
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – NS
2119
1118
349
3586
TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE – NI
1086
962
233
2281
TOTAIS
3205
2080
582
5867
Carreira de AUDITORIA:
Ativo
Aposentado
Pensões
TOTAL
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – NS
12888
10944
9529
33361
ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7729
4631
1978
14338
AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO – NS
3025
2400
939
6364
TOTAIS
23642
17975
12446
54063
TOTAL DE SERVIDORES (CGU/STN + AUDITORIA)
59930
Observação: De 59.930 servidores, temos 9,79% da CGU/STN E 90,21% da AUDITORIA
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Governo Federal (dez/2007)
Nós, servidores da Controladoria-Geral da União, enquanto atuantes no combate à corrupção, tema tão caro ao povo brasileiro, estamos participando deste processo histórico que marca a passagem da impunidade para um combate sem precedentes à corrupção. E justamente por sermos um dos responsáveis por este combate, pedimos o reconhecimento há tanto tempo merecido, que já foi concedido à Polícia Federal e está prestes a ser dado para a Receita Federal do Brasil.
Com isto, poderemos todos dizer, no futuro e em alto e bom tom, que nunca na história desse país os servidores que combatem a corrupção foram tão valorizados. Mas para isto é fundamental que seja extinta a diferença salarial histórica dos servidores que fazem o controle das despesas e combatem a corrupção em relação aos servidores que controlam a arrecadação.
2 – Carta Aberta ao Presidente Lula:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
– DE QUE ADIANTA ARRECADAÇÃO SEM COMBATE À CORRUPÇÃO?