“É a primeira vez que tenho notícia de uma reunião entre CGU (Controladoria-Geral da União), STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Sindicato para tratar de assunto dessa natureza”. A declaração de Vinícius Neiva, titular da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codin/STN), deu início à reunião histórica realizada na tarde desta quinta-feira, 17 de julho. O encontro, de inciativa do Unacon Sindical, teve como objetivo trabalhar no aprimoramento de itens destacados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao anteprojeto de lei de atribuições e nomenclatura dos cargos da Carreira de Finanças e Controle.
Do encontro, resultaram duas propostas a serem submetidas à PGFN. A primeira, de autoria do Sindicato, foi apresentada ao longo da reunião e traz soluções objetivas às poucas ressalvas apresentadas pela Procuradoria. A segunda será construída em conjunto pelas duas Casas. A previsão é que, até o fim da próxima semana, o documento esteja finalizado. Neiva encarregou-se de apresentar as propostas à PGFN, em data ainda a definir.
A discussão atende a diretriz 25, aprovada na segunda edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (II Conacon). Servidores do Tesouro ratificaram a importância da denominação dos cargos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 22 de agosto de 2013 (relembre aqui).
NÍVEL SUPERIOR
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Rudinei Marques, Filipe Leão, Roberto Kodama e Júlio Possas, presidente e diretores, respectivamente, levantaram outro tema importante para a carreira: a exigência de nível superior para o cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC).
A inclusão da pauta-extra foi motivada pela Medida Provisória (MP 650) publicada no dia 30 de junho. “Vemos essa MP como um fato novo. Entre outros itens – todos autorizados pelo Planejamento (ministério do) -, ela prevê a exigência de nível superior para os cargos da Carreira de Policial Federal. Não podemos perder essa janela”, explicou Leão, em nome dos membros da DEN.
O tema foi bem recebido pelo grupo que já estuda qual a melhor estratégia para torná-lo realidade.
“No entanto, como a inserção da exigência, neste momento, significaria recomeçar o debate desde o início, tanto internamente entre os gestores de ambas as Casas, quanto junto às assessorias jurídicas e ao Planejamento, optou-se por manter o texto já aprovado, e buscar alternativas para atender à reivindicação”, esclarece Marques.
Também participaram da reunião: Carla Baksys, coordenadora da Diretoria de gestão Interna (DGI/CGU); Eveline Martins Brito, coordenadora-geral de planejamento e avaliação institucional da CGU; Simone Gama Andrade, nova Coordenadora-Geral de Recursos Humanos (CGRH/CGU) e Valdocéu Pereira de Queiroz, assessora da a Codin/STN.