Capacitação à vista. Carlos Higino, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) garante: em 2013, o Órgão irá oferecer mais cursos e incentivar a qualificação profissional dos servidores. Segundo o Secretário, o projeto faz parte do compromisso do Órgão com a valorização da carreira. A novidade foi anunciada a partir da apresentação das diretrizes aprovadas na segunda edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (II Conacon), feita pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), em reunião realizada nesta quinta-feira, 14 de março. Rudinei Marques, Filipe Leão, Daniel Lara e Roberto Kodama representaram o Sindicato no encontro. Alex Gomes da Silva, Delegado Sindical do Amazonas, também esteve presente.
Marques lembra que outros Órgãos federais já adotam a política de capacitação conjugada à ocupação de cargos. “No Tesouro Nacional, por exemplo, o servidor tem conhecimento, desde a nomeação, de que a qualificação profissional contará pontos na hora de concorrer a um cargo de direção ou assessoramento. Na CGU, que é um Órgão que promove a transparência de gestão, ninguém sabe quais são os critérios para ascender aos postos de comando”, explica. Higino garante que é possível encontrar um meio termo entre critérios objetivos e subjetivos de avaliação. “Vamos trabalhar nessa proposta”, diz.
Ligado ao tema da qualificação, Leão cobra mais incentivo ao exercício das capacidades acumuladas pelos servidores. “Assim como a capacitação, este também é um tema central. Devemos fomentar a atuação de Analistas e Técnicos como instrutores em cursos de capacitação, bem como regulamentar a Gratificação por Encargo de Curso e Concurso”, sugere.
Diante do intenso trabalho parlamentar que o Sindicato vem desenvolvendo, já tendo visitado mais de uma dezena de parlamentares no Congresso Nacional, os dirigentes cobraram mais esforços do Órgão visando a convocação de todos os aprovados no último concurso de Analista de Finanças e Controle da CGU. “A providência é fundamental não apenas para reduzir a sobrecarga de trabalho dos nossos colegas, mas também para manter o grau de excelência que a CGU conquistou nos últimos anos”, afirma Kodama.
Consenso entre os dirigentes, a solicitação de encaminhamento imediato ao Congresso do Projeto de Lei Orgânica foi um dos destaques da reunião. Marques sugere que a Casa aproveite a comemoração dos dez anos do Órgão para submeter a proposta ao Congresso. “Essa oportunidade não pode ser perdida”, ressalta.
A revitalização do cargo de Técnico foi outro assunto abordado. A preocupação com a extinção do posto motivou o desabafo de Lara. “Não podemos mais perder tempo. Quando a CGU foi criada, havia mais de 1,1 mil Técnicos. Hoje, são apenas 500. Destes, metade poderá se aposentar nos próximos três anos. Com isso, a CGU desperdiça dinheiro público ao repassar a Analistas as atividades de média complexidade existentes no Órgão. Precisamos revitalizar com urgência, o cargo de TFC”, diz e cobra a definição clara de atribuições de ambos os cargos, a atualização das nomenclaturas, que foram aprovadas no II Conacon e a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico.
PSR/2012
Quanto ao Processo Seletivo de Remoção (PSR) de 2012, o Secretário ficou de verificar os processos indicados pelo Sindicato e que não foram contemplados. A Diretoria de Gestão Interna (DGI) garantiu que vai analisar as propostas e corrigir os casos que foram recusados injustamente.
Polêmica
A manifestação contrária à implantação unilateral de sistema mecânico para controlar a frequência dos servidores foi formalizada pelo Sindicato. Todas as reivindicações recebidas por email foram passadas em documento formatado pela DEN. Surpreso, Higino garante que o mecanismo irá apenas contribuir para a implementação legal de Banco de Horas. Segundo ele, o sistema não foi criado com a intenção de criminalizar o servidor. O registro irá funcionar, em caráter experimental, em alguns estados, a pedido dos próprios Chefes Regionais.
A DEN argumentou que o tema vem sendo discutido há mais de um ano entre o Sindicato e a CGU. A tratativa foi suspensa pelo próprio Órgão, após Nota Técnica do Ministério do Planejamento que, em análise ao Banco de Horas dos Servidores Técnico Administrativos da UnB, concluiu pela inexistência do mecanismo no âmbito do Serviço Público Federal. O Secretário se prontificou a checar as informações e repassar um posicionamento aos dirigentes.