A direção nacional da UNACON definiu os indicativos que devem ser deliberados entre os servidores da carreira Finanças e Controle em todas as regionais da entidade que promoverem assembléias. Os pontos elencados são os mesmo que foram debatidos nas plenárias realizadas ontem (13) na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Brasília.
Confira, abaixo, a íntegra do documento:
RUMO À ASSEMBLÉIA-GERAL NACIONAL
1. HISTÓRICO
Desde a criação da Carreira Finanças e Controle, em 1987, nossa remuneração sempre guardou relação direta com as Carreiras do Fisco. Nos últimos anos tem sido mantida uma diferença salarial a favor do Fisco que resulta numa constante e crescente evasão de servidores da CFC. Por conta desse fato a categoria (CGU/STN) elegeu como ponto prioritário na campanha salarial 2007/2008 a obtenção do mesmo tratamento remuneratório atribuído ao grupo Fisco. Além disso, também consta na pauta prioritária a reorganização do cargo de TFC, porque a Carreira CFC é a única carreira Típica de Estado que ainda tem em sua estrutura cargos de NS e NM, coisa já resolvida também no grupo Fisco.
2. CONJUNTURA
A aprovação do Orçamento-Geral da União para 2008 é o fato determinante que fará com que as negociações salariais dos servidores do Poder Executivo Federal, iniciadas em julho de 2007, sejam concluídas nas próximas semanas (até o final de março/08). Esse processo já está fechado para a maioria dos servidores federais, faltando encerrar negociações com os grupos: Gestão, Advocacia, Fisco, Bacen. Tendo em vista que nossa luta é pela EQUIPARAÇÃO com o grupo Fisco e que ainda não há proposta formal para eles (dispomos de informações que no dia 14/03/08 ocorrerá apresentação formal; mantemos contatos freqüentes com as entidades representativas do Fisco) precisamos calibrar a luta para obtermos uma proposta formal imediatamente após apresentação ao Fisco. A decisão sobre o atendimento total ou parcial de nossas reivindicações decorre de um colegiado de autoridades que abrange (Fazenda; Planejamento e Casa Civil).
3. INDICATIVOS
3.1 Ampliar o processo de mobilização diária de 1 para 2 horas (de 15 às 17 horas), com realização de Assembléias no local de trabalho no dia 19/03;
3.2 Realização de Assembléia Geral Nacional para deliberação sobre 2 (dois) itens: a) Decretação de Greve no dia útil seguinte ao da apresentação de proposta formal ao grupo FISCO e também, caso aprovada a Greve, b) instituição de Fundo de Greve, no valor de 1% para os filiados e 2% para os não-filiados, com destinação de uso prioritário para ações de comunicação e cobertura de ressarcimento salarial em caso de corte de ponto (as regras de realização dessa Assembléia devem observar os dispositivos da Lei 7.783/89 – Lei de Greve e subsidiariamente conforme estabelece o Estatuto da entidade);
3.3 Criação de Comissões de Servidores (STN; CGU e Estados) para agir na mobilização com a UNACON e, caso aprovado, decidir o uso do Fundo de Greve; e
3.4 Propor às entidades do Grupo Fisco um calendário unificado de luta conjunta.
………………………………………. DESTAQUE AQUI ………………………………………………….
4. VOTAÇÃO
( ) CGU/DF ( ) CGU/______ ( ) STN ( ) OUTRO SETOR
Nome _______________________________
email _______________________________
Aprovo ( ) Todos os Indicativos ou APENAS ( )3.1 ( ) 3.2 ( ) 3.3 ( ) 3.4
( ) NENHUM