Apesar da suspensão dos acordos fechados em 2007, em função do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal foi generoso com os servidores públicos federais no ano passado. O quadro de pessoal ficou praticamente estável ao longo do ano (0,2% de crescimento), mas as despesas deram um salto de 10,7%, bem superior à inflação do ano, de 4,46%. O número de funcionários ativos, inativos e pensionistas dos três poderes teve um incremento de apenas 5.399 funcionários, muito pouco dentro do contingente de mais de 2 milhões de trabalhadores.
No entanto, a folha de pagamentos engordou R$ 12,3 bilhões no período, cerca de 30,7% do valor que o governo deixou de arrecadar com o fim da cobrança do imposto. Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos com pessoal tiveram um inchaço de 69,7%, enquanto o quadro aumentou 12,9%. Os números compõem o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento.
Enquanto a economia está crescendo, os incrementos são suportáveis, segundo especialistas. No ano passado, a previsão do próprio governo é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sido entre 5,2% e 5,3% superior ao de 2006. O problema é se houver uma desaceleração, ressalva o especialista em finanças públicas Cláudio Considera, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). “As despesas de custeio do governo estão aumentando bastante, mas, como a arrecadação também está crescendo muito, ele tem conseguido fazer os superávits primários. O problema é que aumento de salário para servidores se torna uma despesa permanente, o que pode vir a ser um problema se a economia não crescer mais no mesmo ritmo. O governo tem que tomar cuidado com esses reajustes”, afirma.
Ao contrário do que ocorreu na média dos últimos 10 anos, em 2007 o executivo deixou o posto de patinho feio do funcionalismo e foi contemplado com os maiores incrementos na folha como um todo. O gasto total para pagamento dos 1,9 milhão de trabalhadores ativos e inativos cresceu 11,1% no período, enquanto no Judiciário e no Legislativo aumentou 8,7% e 2,8%, respectivamente.
Os servidores, no entanto, não estão satisfeitos. “O governo ao longo dos anos vem gastando cada vez menos em relação à receita líquida da União. Se gastasse em torno de 50% daria para corrigir todas as distorções do serviço público. Em 2008 queremos tentar negociar os reajustes e não vamos aceitar pacificamente um ‘não’ se o governo insistir em dizer que não vai dar aumentos por causa da CPMF”, ameaça com greve o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. De acordo com o boletim, as despesas com pessoal em dezembro do ano passado estavam em 15,3% da Receita Corrente Líquida da União, contra 29,8% registrados em 1995, primeiro ano de elaboração do documento.
Grandes diferenças
Apesar do reajuste no gasto total, os servidores do Executivo continuam ganhando salários médios bem inferiores aos pagos nos outros poderes. A despesa por funcionário do Executivo, R$ 4.260, eqüivale a apenas 37% da despesa com um trabalhador lotado no legislativo e menos de 33% comparando com um do Judiciário. Mas dentro do Executivo as diferenças são grandes. Nas fundações, por exemplo, a despesa média mensal é de R$ 3.412, enquanto no Banco Central é de R$ 11.507 e no Ministério Público da União sobe para R$ 14.029.
“Há uma discrepância muito grande entre os três poderes e a distinção não é só por salários, mas por benefícios também. Isso tem que ser corrigido e o governo federal tem que ter gestão de pessoal com cursos de motivação e de preparação dos servidores para que estejam à altura das necessidades dos serviços que devem prestar à sociedade”, afirma o mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas Amir Khair.
Dos custos com a folha de pagamentos, o menor custo é o para remunerar os militares. A despesa média com eles fechou 2007 em R$ 2.778, dois terços da média paga a civis e militares do executivo. “A discriminação é muito grande. E por não ter direito a fazer greve ou se manifestar, o militar sempre sai perdendo. O último reajuste que tivemos foi em 2006, de 10%. Neste ano, estamos reivindicando 100% de aumento, equivalente às perdas anteriores. Mas sabemos que não vamos ser atendidos, desde outubro esperamos uma resposta do Ministério da Defesa sobre a nossa pauta de aumentos”, afirma a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo.
Apesar dos salários mais altos, os representantes das carreiras do Judiciário e do Legislativo também reivindicam salários maiores e, com mais urgência, aumento nas contratações. Só em Brasília, seriam necessários mais 8 mil trabalhadores para atuar no Judiciário, segundo o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Roberto Policarpo. Na pauta de reivindicações deste ano, devem entrar ainda o pagamento de passivos e o aumento dos salários iniciais das carreiras jurídicas para evitar evasão para o setor privado e para o legislativo, segundo ele.
No Congresso Nacional, a reivindicação deve ser pela realização de concursos — o número de servidores do Senado reduziu 7,1% só em 2007 — e pela adoção de um adicional de especialização. No Tribunal de Contas, a luta de 2008 será pela aprovação do plano de cargos e salários, que já tramita no Congresso, segundo o presidente do (Sindil egis), Magno Mello. –> –> –> –>