O presidente da UNACON, Fernando Antunes, concedeu hoje (3) entrevista ao programa Revista Brasil, veiculado na Rádio Nacional AM (980 KHz), pela manhã. O dirigente conversou com o comunicador Walter Lima sobre a mobilização dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, que estão se reunindo diariamente, durante uma hora, até o dia 12 de março – data da próxima reunião entre governo e entidades do Ciclo de Gestão. Durante a entrevista, Antunes falou sobre a luta da carreira pela equiparação com o Fisco e também sobre o importante papel desempenhado tanto pelos servidores da STN quanto pelos analistas e técnicos que atuam na Controladoria-Geral da União. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:
Walter Lima – Qual o principal motivo que vem levando os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional a realizar essa série de paralisações?
Fernando Antunes – Inicialmente, eu gostaria de agradecer esse espaço privilegiado para que nós pudéssemos explicar à população brasileira o que está acontecendo no serviço público federal como um todo, em especial na Secretaria do Tesouro Nacional. A UNACON representa os servidores da STN e também da Controladoria-Geral da União, aquele órgão que faz a fiscalização nas auditorias dos municípios. Na realidade, a UNACON está em uma luta para que os servidores da STN e da CGU possam ter um tratamento remuneratório idêntico aos servidores da Receita Federal. Hoje nós temos um tratamento remuneratório muito próximo ao da Receita Federal. Porém, com a queda da CPMF, existe uma disputa orçamentária legítima e, nesse momento, o governo federal envia sinais de que pretende fazer correções salariais em algumas categorias e deixar outras mais para frente. O problema é que, a cada concurso para essas carreiras da Receita, nós, da STN e da CGU, perdemos muitos servidores. Com isso, o trabalho do Tesouro Nacional no que diz respeito a toda a estrutura financeira do Brasil fica prejudicado. O Brasil está sólido financeiramente com grande esforço dos servidores da STN. É claro que existe toda uma estrutura política, todo um desenho macroeconômico, mas é preciso ter uma máquina pública eficiente para dar sustentação a isso. E aí o Tesouro Nacional tem um papel preponderante nesse processo de estabilização da economia brasileira.
W.L. – Qual é o tamanho da categoria?
F.A. – No Tesouro Nacional, hoje existem perto de 900 servidores. Na Controladoria-Geral da União, perto de 2 mil servidores ativos. Incluindo os aposentados, o total pula para 5 mil servidores, portanto, é uma categoria pequena.
W.L. – O número é suficiente para poder exercer as funções?
F.A. – De forma alguma. A luta por concurso público tem sido uma constante nas negociações da UNACON com o governo federal. Para você ter uma idéia, lá no Tesouro Nacional, é difícil ter uma escala de férias que compatibilize os servidores que têm filhos na escola, por conta da alta carga de trabalho. Na CGU, a mesma coisa. Além disso, cada vez é crescente o número de demandas que são criadas para o Tesouro Nacional dar conta. O Tesouro Nacional lida com a dívida pública brasileira, com o monitoramento das finanças de estados e municípios. Todo o processo de aval que a União tem de fazer é avaliado pelo Tesouro Nacional. Enfim, são ‘n’ atividades, todas relacionadas com a sustentabilidade da economia brasileira.
W.L. – Quando foi o último concurso para essa carreira?
F.A. – Foi há dois anos. Na realidade, são poucas vagas. Existe a expectativa de abertura de um edital novamente para este ano, mas com a queda da CPMF, tudo isso está sendo revisto. As nossas paralisações são de uma hora por dia. Qual o transtorno disso? Entre as tarefas do Tesouro Nacional, está a liberação do dinheiro para os Ministérios. A nossa intenção não é asfixiar. É apenas mostrar aos ministros de Estado e ao presidente Lula que eles devem olhar para o Tesouro Nacional com um pouco mais de atenção. Do jeito que as coisas estão indo, corremos o risco de 2008 passar, e o Tesouro não ser contemplado com o reajuste necessário para manter suas atividades. Os servidores do Tesouro passam em concursos públicos, por meio de uma prova muito difícil. São mais de 12 disciplinas, que vão da economia à estatística, direito tributário, direito constitucional. É um concurso bastante seletivo. Outras carreiras também têm essa exigência, mas isso é muito evidente para os servidores do Tesouro e da Controladoria-Geral da União. Então, a UNACON fez uma assembléia e pediu aos colegas que fizéssemos esse trabalho de paralisação de uma hora por dia. Todos os dias, de 15h às 16h, nós estamos suspendendo os trabalhos, estamos fazendo uma concentração no hall do prédio do Ministério da Fazenda, e em seguida, retornamos ao trabalho. É para mostrar claramente que o nosso espírito é um alerta para que as condições de trabalho no Tesouro e na CGU sejam aprimoradas, porque quem ganha com isso é a sociedade brasileira.
W.L. – Nesse contexto do concurso, de que forma a carreira consegue atrair as partes interessadas? Quanto ganha um servidor dessa categoria?
F.A. – Vamos falar de estrutura salarial no serviço público federal. Nós temos no Brasil salários muito baixos. Mas também temos, nos poderes Legislativo e no Judiciário, salários bem expressivos. Nós, do Tesouro Nacional, temos hoje um salário inicial de R$ 8.200,00. É um salário muito alto para o Brasil, eu reconheço isso. Não estou aqui dizendo o contrário. No entanto, dentro do Estado brasileiro, existem outras carreiras que têm um salário inicial maior do que o nosso. Então, o colega faz concurso para o Tesouro Nacional e passa. Aí, imediatamente abre concurso para outras carreiras do Executivo, com salários acima do nosso. Ele faz o outro concurso e sai. Ou seja, a rotatividade dos servidores na classe inicial é muito alta. O que nós estamos propondo? A UNACON tem uma preocupação muito grande com o Estado. Nós estamos propondo na Mesa de Negociação uma reorganização do Estado a partir dessas carreiras já estruturadas, com salários próximos a isso. Também há colegas servidores públicos com salários bem menores que os nossos, e aí, nós lutamos para que o Estado brasileiro possa ter uma política salarial que, de fato, tenha médicos bem remunerados, professores bem remunerados, e a estrutura burocrática do Estado da área de finanças também bem remunerada. Quando a UNACON está nessa luta, não é para ganhar um salário ainda maior. Nós queremos que os colegas que fazem concurso para o Tesouro Nacional e para a CGU possam permanecer. Dentro da reorganização do Estado brasileiro, o nosso salário está entre os maiores, mas ainda sofre muito poder de atração de outras carreiras.
W.L. – E qual seria o salário ideal para a carreira?
F.A. – Nós não temos um número objetivo. Nós queremos que os salários dessas carreiras de Estado sejam salários compatíveis, para evitar o que a gente chama de canibalização. Não adianta a UNACON defender um salário muito expressivo acima disso. O que a UNACON propõe não é apenas que os salários sejam elevados. A UNACON propõe que as carreiras do Estado sejam mais bem estruturadas e que evitem a canibalização. Os servidores das carreiras jurídicas, que também são carreiras de Estado, os servidores da área fiscal, e os colegas das carreiras de gestão – caso do Tesouro Nacional e da CGU – têm salários próximos, mas com diferença em torno de R$ 1.500 e R$ 2.000. Lutamos para que os nossos salários sejam igualados, muito mais por conta de uma política de estrutura salarial do que por uma questão meramente de recomposição de salários.
W.L. – A princípio, a categoria pretende, caso não seja atendida em suas reivindicações, partir para uma outra estratégia que não seja a de paralisação diária?
F.A. – Nossa causa é uma causa justa, e os dirigentes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil reconhecem isso. Eles argumentam apenas a dificuldade nesse momento de fazer uma composição para que essas correções que nós pleiteamos sejam atendidas. Então, esse nosso processo de paralisação de uma hora está marcado até o próximo dia 12 de março, quando haverá uma nova rodada de negociação. A partir da resposta que o governo der às nossas reivindicações – que não têm a ver só com reorganização de salários, mas com novos concursos, com qualificação e treinamento –, nós estabeleceremos uma nova linha de ação.
W.L. – O senhor já nos pontuou quais são as atividades desenvolvidas pelos servidores do Tesouro Nacional. É preciso muito conhecimento para desempenhar essas funções, não é?
F.A. – De fato, o servidor do Tesouro Nacional e da CGU lida com assuntos muito importantes. O Siafi, por exemplo. Todo mundo no Brasil já ouviu falar no Siafi, o Sistema de Administração Financeira, aquele sistema onde estão registrados todos os gastos e todas as receitas do Brasil. Quem gerencia o Siafi é o Tesouro Nacional, e quem audita as despesas que o Siafi registra são os servidores da Controladoria-Geral da União. Todo o sistema de contabilidade da União é também gerenciado pelo Tesouro Nacional. Então, o Tesouro Nacional é um órgão pouco lembrado, mas efetivamente muito importante para que o serviço público seja eficiente e para que o gasto público seja racionalizado. Se hoje nós temos no Brasil tantos ralos no gasto público brasileiro, o Tesouro faz o primeiro combate, evitando que o dinheiro seja liberado apenas do jeito que o Ministério pede. É preciso justificar, negociar com o Tesouro Nacional para que haja liberação. E, em seguida, depois da liberação, entram os servidores da Controladoria-Geral da União para fazer a auditoria, a fiscalização. Então, a carreira que a UNACON representa é uma carreira de bastante importância, e eu me sinto muito orgulhoso de representar meus colegas nesse trabalho que eles fazem em defesa do serviço público brasileiro, em defesa da Administração Pública no Brasil.
W.L. – Só a título de curiosidade, como é quando chega para o Tesouro Nacional um estudo de avaliação para ver se o governo pode conceder ou não aumento para os servidores do Tesouro Nacional?
F.A. – Quem decide quanto os servidores do Tesouro Nacional irão ganhar não é o próprio Tesouro. É a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O processo na Administração Pública tem várias ‘caixas’. Quem cuida do salário do servidor público é a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Depois que eles fazem a negociação, eles informam para o Tesouro quanto vão precisar para atender a folha de pessoal. Aí, o Tesouro vai fazer as contas para saber se, de fato, aquilo que foi negociado lá é compatível com as receitas do país.
W.L. – De todo jeito, passa por vocês?
F.A. – Sim, mas em um pacote global, e não apenas o nosso especificamente. Nós não estamos brigando para dentro de casa. Nossa intenção é que o poder público tenha uma política salarial para as carreiras de Estado, para os servidores da área da seguridade, da educação, dos militares. Enfim, a nossa visão é uma visão de Estado brasileiro.