O diretor de Atendimento aos Associados da UNACON Nacional, George Santana, foi o entrevistado do programa Tribuna Sindical, da TV São Luís (canal 8) – vinculada à Rede TV – no último sábado, dia 16. O dirigente participou do primeiro programa da série “Fiscalização Cidadã”, cujo objetivo é mostrar à população do estado do Maranhão a origem, a destinação e a fiscalização dos recursos públicos.
Durante a entrevista, o dirigente explicou como o caixa dos governos é formado; a diferença que existe entre os diversos tributos; e a repartição da receita tributária com Estados e Municípios.
Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista com George Santana.
TRIBUNA SINDICAL: Dr. George Santana, de onde vem o patrimônio do governo?
GEORGE SANTANA: O caixa do governo é formado basicamente pela arrecadação dos tributos. Explico para que fique mais claro. Todos nós pagamos uma série de impostos: municipais (IPTU, ISS, Transmissão inter vivos), estaduais (transmissão causa mortis, IPVA, ICMS), e federais (IR, II, IE, IPI, IOF, ITR e IGF). O contribuinte também paga taxas pela utilização efetiva de serviços públicos e diversas contribuições (a mais conhecida e recém-extinta era a CPMF). Por meio da arrecadação desses tributos é que a maior parte do caixa do Estado é constituído. É importante entendermos algumas nomenclaturas para não nos confundirmos. É comum ver o cidadão dizendo que vai deixar de pagar o IPTU porque o governo municipal não asfaltou sua rua, ou que são uma vergonha as condições de tráfego nas principais rodovias maranhenses, já que se paga tão caro o IPVA.
Primeiramente, precisamos desconstituir essa confusão. Todos nós pagamos tributo, que por sua vez se subdivide em três espécies: taxas, contribuições de melhoria e impostos. As taxas são tributos devidos toda vez que o Estado coloca à disposição do cidadão algum serviço público e resolve cobrar por ele. Portanto, a taxa de iluminação pública só é devida se tivermos iluminação na nossa rua; a taxa de esgoto só é devida quando o governo põe à nossa disposição o serviço respectivo, ou seja, para a cobrança da taxa o Estado precisa colocar um serviço que originou aquela cobrança à disposição do cidadão. As contribuições de melhoria são tributos devidos sempre que, por meio de uma obra realizada pelo Estado, o cidadão teve uma valorização no seu imóvel. E os impostos? Esses são devidos sempre que o cidadão se adequa a algo que chamamos de “fato gerador”, ou seja, o cidadão faz algo que encontra-se previsto na lei que instituiu o tributo. Exemplo: paga-se IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sempre que adquirirmos um imóvel na zona urbana. Assim, é o simples fato de adquirirmos uma propriedade de um imóvel o “fato gerador” daquele tributo, ou seja, que autoriza o Estado a cobrar aquele tributo. Os valores arrecadados com os impostos, ao contrário das taxas, comporão o caixa do governo, com o qual serão custeadas as ações governamentais, bem como os gastos com o funcionamento da máquina estatal.
TRIBUNA SINDICAL: Os Estados e principalmente os municípios conseguem sobreviver com os recursos que arrecadam dos impostos?
GEORGE SANTANA: Efetivamente, se os estados federados tivessem para custear os seus gastos apenas os recursos dos seus tributos, não conseguiriam sobreviver, muito menos os municípios, que são as células mais frágeis da Federação. Na verdade, parte dos recursos que a União arrecada com os impostos que lhe são devidos são divididos com Estados e Municípios. Assim, por exemplo:
– 22,05% do IR servem para compor o FPM – Fundo de Participação dos Municípios;
– 10% IPI aos estados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;
– 50% do ITR para os Municípios onde estiverem localizados os imóveis e 100% desse imposto se os municípios optarem por fazer a respectiva cobrança.
TRIBUNA SINDICAL: Falta dinheiro aos municípios?
GEORGE SANTANA: A repartição das receitas tributárias é algo que gera sempre muita polêmica. De fato muitos municípios só sobrevivem do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e dos convênios que celebram com a União, afora os repasses constitucionais obrigatórios para saúde e educação. É pouco. Mas daria para melhorar e muito a vida da população se os governantes se preocupassem em gerir com mais eficiência esses recursos. Na verdade trata-se de uma falha coletiva. Os gestores (prefeitos e governadores) são incompetentes ou mal-intencionados; os parlamentares (deputados estaduais e federais, senadores e vereadores) são igualmente incompetentes e omissos. Quem paga a conta? O cidadão. É um círculo vicioso. O cidadão não se preocupa com as eleições, achando que política não interessa, vota em qualquer pessoa sem se preocupar com o trabalho que seu candidato vai realizar; o candidato por sua vez, muitas vezes, nem sabe o que vai fazer quando eleito (isso ocorre muito com candidatos a vereador). Todo esse sistema acaba empurrando os recursos públicos, dinheiro do povo, para o bolso de alguém. Ninguém se preocupa efetivamente com a destinação dos recursos públicos. Por isso a importância dessa série que o Tribuna Sindical passa a exibir, pois vai auxiliar o cidadão na fiscalização dos recursos que vêm do pagamento de impostos.