Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente.
O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília.
As informações sobre os pagamentos estão na rubrica “restituições e indenizações” do Portal da Transparência -o mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo. O portal é mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).
Esses valores foram pagos pelo governo a título de “ajuda de custo”, uma indenização prevista em lei para o servidor público que muda de cidade para assumir um novo posto. No caso de Brito, a “mudança” foi apenas de pasta.
Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em maio. Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um salário como “ajuda de custo”, no dia 31 de julho.
Segundo sua assessoria de imprensa, Brito nunca deixou de ter residência oficial em Fortaleza e apenas passa a semana em Brasília, onde se hospeda em apart-hotel com o auxílio-moradia pago separadamente. Fazia isso enquanto ainda era ministro da Integração Nacional.
Já no caso de Machado, a “ajuda” foi paga com mais rapidez e pelo Ministério da Previdência, do qual foi o titular até 29 de março, quando Luiz Marinho tomou posse na reforma ministerial. Uma semana depois, no dia 4 de abril, ele foi nomeado para sua atual função na Fazenda, também em Brasília.
Apesar disso, foi feito um ofício que o “devolvia” ao governo de São Paulo. A data do ofício é do dia 10 de abril, conforme informação da assessoria de imprensa da Previdência. Nos dias 12 e 13 de abril foram feitos dois depósitos em sua conta: R$ 83,40, por indenização de transporte, e R$ 17.986,05, equivalente a seu salário.
O valor se refere à sua remuneração como funcionário da Receita em São Paulo, de onde foi requisitado, mais 60% do salário de ministro. “A remuneração, no caso aqui, é a de São Paulo, porque a daqui é uma miséria”, disse Machado.
Machado disse à Folha que ele tem direito a essa verba porque foi “demitido” e não fez a devolução ao Tesouro, mesmo não tendo mudado. “É uma indenização pela exoneração.”
Ele confirma que não chegou a fazer a mudança de seus pertences, devido ao novo convite de trabalho em Brasília.
De acordo com o decreto 4.004 de 8 de novembro de 2001, o servidor tem direito à ajuda de custo para despesas de “viagem, mudança e instalação” quando é mandado para servir “em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”. Mas a ajuda deve ser devolvida se o deslocamento para a nova sede não ocorrer em 30 dias ou se o servidor regressar em menos de 90 dias, segundo o mesmo decreto.
Procurada a respeito do caso de Nelson Machado na segunda-feira, a Controladoria Geral da União afirmou que o argumento apresentado, conforme repassado pela reportagem, é “inadequado”.
“É o caso de ressarcimento, devolver a indenização”, disse Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.
“Não está correta a leitura de que é uma “indenização” por demissão. É para ajudar e compensar as despesas de instalação no novo local”, completou. Ele disse que acionará sua equipe para analisar o caso. Ontem, procurado novamente pela Folha, a CGU afirmou que só poderá comentar os casos após uma investigação.
Há outro caso de recebimento dessa verba por ministro que depois assumiu outro posto em Brasília, mas o prazo excede o limite do decreto: o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto cedeu o posto a Reinhold Stephanes em março e só assumiu a vice-presidência de Agronegócios no Banco do Brasil em julho.
Os outros dois ministros que fizeram uso dessa verba foram os ministros Roberto Mangabeira Unger (Planejamento de Longo Prazo) e Marta Suplicy (Turismo), que assumiram as funções neste ano e não moravam em Brasília antes disso.
Os valores recebidos a título de “restituições e indenizações” estão no Portal da Transparência da CGU, de forma separada do atual escândalo das farras dos cartões corporativos.
Além da ajuda de custo, há outros pagamentos aos ministros, como o auxílio-moradia. Eles têm direito a até R$ 1.800 mensais (R$ 21,6 mil ao ano).
