Categorias do funcionalismo federal que fecharam acordos com o governo ao longo de 2007 e esperavam por reajustes salariais este ano começam a cobrar a fatura. Advogados da União, procuradores federais e defensores públicos são os primeiros a se mobilizar. Eles prometem iniciar hoje uma greve por tempo indeterminado em protesto contra o descumprimento do acerto firmado com o Ministério do Planejamento em novembro passado que previa aumentos entre 20% e 30% até 2009. Servidores do Banco Central (BC) farão um ato de apoio à manifestação na Praça dos Três Poderes e também se articulam para cruzar os braços.
Com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo emitiu sinais claros de que nem todas as promessas feitas aos servidores poderão ser cumpridas. A justificativa da área econômica é que sem os R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto, não existe folga no Orçamento para corrigir salários. “Sabemos que há recursos disponíveis. Esse discurso não nos convence”, contestou Danilo Ribeiro Miranda, coordenador-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Os advogados públicos são aproximadamente 11 mil em todo o país, entre ativos e inativos. O salário inicial é de cerca de R$ 10 mil.
Entre os funcionários do BC, o clima de insatisfação fortalece as correntes que defendem uma paralisação imediata. O Sinal, entidade que representa a categoria, pediu ontem audiência com o presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, para tentar acalmar os ânimos da base. Os trabalhadores do BC acertaram com o governo um cronograma de reajustes que já deveria ter sido implantado. “Esperamos que haja bom senso e que não tenhamos pela frente uma ruptura”, afirmou David Falcão, presidente do Sinal. Na próxima terça-feira, os funcionários do banco farão assembléia.
Efeito dominó
Outros setores que durante todo o ano passado negociaram com o governo, mas não fecharam acordos ensaiam reagir. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Representantes da categoria têm encontro marcado com técnicos do Ministério do Planejamento amanhã. Dependendo do resultado da reunião, os servidores podem parar em março. Até dezembro, os auditores estavam próximos de assinar um documento que previa a equiparação dos salários aos dos delegados da Polícia Federal. “Qualquer coisa que não seja a continuidade do que foi acordado em 2007 será quebra de confiança”, disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Na próxima quarta-feira, o Ministério do Planejamento deverá convocar representantes de pelo menos 10 categorias do setor público. Nesse dia as entidades sindicais esperam receber boas e más notícias. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa grande parte dos servidores do Executivo, aguarda um posicionamento oficial do governo em relação à política de recursos humanos que será praticada em 2008.
Por meio da Condsef, servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal tentaram fechar, em dezembro do ano passado, os últimos detalhes de acordos salariais que seriam implementados ao longo deste ano. Com o fim da CPMF, as conversas foram congeladas e ambas avaliam paralisar. “Se houver rompimento de qualquer acordo ou negociação não iremos aceitar passivamente. A saída será fazer uma grande greve do funcionalismo em março”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Teto de reajuste ainda indefinido
A pressão de algumas categorias encontra respaldo na ausência de um instrumento que defina reajustes para o funcionalismo. Em janeiro do ano passado, o governo federal elaborou um projeto de lei prevendo limites aos aumentos salariais. A intenção era restringir a elevação anual da folha de pagamentos dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — à variação da inflação e um acréscimo de 1,5%. A limitação, que o governo pretendia colocar em prática já neste ano, sequer foi votada no Congresso Nacional.
Apesar de ter sido apresentado no início de fevereiro de 2007 e ter ganho na Câmara dos Deputados o status de tramitação prioritária, o Projeto de Lei Complementar nº 01/07, não é discutido desde abril do ano passado. Ao todo, foram apresentados 23 requerimentos pedindo a prorrogação do prazo da comissão especial por mais cinco sessões.
Segundo o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), a demora se deve à falta de uma posição dos líderes do Congresso sobe o assunto. Só depois de saber se o projeto terá apoio dos parlamentares é que ele pretende apresentar seu relatório. “Não adianta apresentar por apresentar, vou apresentar quando souber que será aprovado.” De acordo com o relator, os líderes poderão decidir até mesmo se mantêm o índice de 1,5% ou se elevam para 2,5%, como já admitiu o governo anteriormente.
Caso o projeto volte a ser discutido, os servidores prometem pressionar deputados e senadores para evitar sua aprovação. “Vamos trabalhar dentro do Congresso para derrotar o projeto, porque é um limitador que só traz prejuízos para os servidores e para a população, já que os serviços públicos sofrerão coma falta de contratação. O governo deveria olhar os servidores não como despesa, mas como investimento”, afirma o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo.
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